O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, nesta terça-feira (24), parecer favorável à aprovação de contas anuais de governo da prefeitura de Nova Ubiratã.

A decisão, aprovado por unanimidade, é do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha e corresponde ao exercício 2016 da gestão do atual prefeito Valdenir José dos Santos.

Conforme relatório técnico do TCE, a prefeitura aplicou regularmente os repasses previstos para a manutenção e desenvolvimento do município, "destaca-se as áreas da saúde e educação onde os investimentos foram superiores aos exigidos por lei, respectivamente de 22,46 e 34,52 por cento", aponta.

Em contrapartida o município apresentou um aumento de 145,53 por cento no índice da taxa de incidência de dengue comparado com o mesmo período de 2015.

O aumento exorbitante resultou em recomendação por parte do pleno que sugeriu a elaboração de ações de conscientização e combate a doença.

O relatório apontou ainda melhoria de 0,67 por cento no Índice de Gestão Fiscal (IGFM) rendendo ao município a classificação no Conceito B - Boa Gestão.

Do órgão fiscalizador o processo segue para análise e votação na Câmara Municipal de Vereadores.

Para o prefeito do município, a aprovação das contas afasta, de uma vez por todas, as especulações de irregularidades apontadas por vereadores da bancada de oposição.

“Eu volto a afirmar que sou totalmente favorável a fiscalização desde que ela seja feita por pessoas competentes e sem nenhuma ligação política como é o caso do Tribunal de Contas do Estado”, frisa Valdenir José dos Santos.

Denúncia infundada

No início do mês o gestor virou alvo de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), com base em uma denúncia feita pelo vereador Claudir Antônio Rizzo que alegou supostas irregularidades na contratação da Empresa Lham Publicidade sediada em Sorriso.

“Sempre pratiquei meus atos administrativos dentro da estrita legalidade e boa fé. Na época a contratação e os pagamentos feitos a empresa citada se deram mediante a processo licitatório como determina a legislação”, assegura.