O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo das prefeituras de Rondonópolis, Jaciara, Canarana e Nobres, todas sob relatoria do conselheiro Waldir Julio Teis. Os balanços, referentes ao exercício de 2020, foram apreciados na sessão ordinária remota da última terça-feira (7).

Em todos os casos o relator ressaltou que os gestores cumpriram com os limites e percentuais constitucionais e legais referentes aos gastos com pessoal, repasses ao Poder Legislativo e investimentos nas políticas públicas de saúde e educação.

No que diz respeito à Rondonópolis, Waldir Julio Teis destacou ainda superávit de arrecadação no montante de R$ 104,8 milhões e uma sobra de caixa de R$ 1,81 para cada R$ 1 real de dívida.

Em relação à Jaciara, o conselheiro pontuou que a receita prevista era de R$ 103,3 milhões e foi arrecadado 107,9 milhões, ao passo que as despesas empenhadas foram de R$ 110 milhões e as liquidadas de R$ 109,9 milhões. “Quanto a sobra de caixa, o município conta com R$ 1,33 para cada R$ 1 de dívida”.

Em Canarana, por sua vez, a receita prevista era de R$ 116 milhões e foi arrecadado R$ 126,8 milhões. “O município conta com disponibilidade financeira de R$ 2,6 milhões para restos a pagar comprometidos de R$ 3,4 milhões, portanto, tem R$ 3,61 para cada R$ 1 de dívida”.

Por fim, quanto à Nobres, o relator asseverou que a receita prevista era de R$ 61,5 milhões, foi arrecadado R$ 70,1 milhões e as despesas empenhadas foram de R$ 61,3 milhões. “O município conta com R$ 4,56 para cada R$ 1 de dívida”. “Na questão relacionada à Previdência, a prefeitura pagou R$ 3,4 mil de juros, mas o prefeito já pagou com desconto parcelado em quatro vezes em seu holerite”, argumentou.

Frente ao exposto, em todos os casos o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo dos municípios, referentes ao exercício de 2020, com recomendações.