Página - TCE emite parecer favorável à aprovação das contas de governo da Prefeitura de Vera
TCE emite parecer favorável à aprovação das contas de governo da Prefeitura de Vera
Efeito de Onda
Página TCE emite parecer favorável à aprovação das contas de governo da Prefeitura de Vera
Crédito: Assessoria da Prefeitura
Durante sessão ordinária realizada pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no dia 18 de agosto, foi emitido parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Vera, referentes ao exercício de 2014. A decisão foi tomada por unanimidade, quando os conselheiros acompanharam o voto da relatora, Jaqueline Jacobsen.
Em sua fundamentação, a conselheira interina entendeu que o prefeito Nilso José Vigolo foi diligente ao aplicar recursos na área da Educação e da Saúde, obedecendo aos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Também, destacou que as despesas com pessoal foram realizadas em consonância aos limites estabelecidos na Lei Complementar 101/2000, afirmando, igualmente, que não foram constatadas irregularidades reincidentes nos atos de governo.
Assim, acolhendo ao parecer do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), de autoria do procurador Getúlio Velasco, a relatora interina votou pela emissão de parecer prévio favorável às contas de governo da Prefeitura de Vera. Jacobsen recomendou à Câmara de vereadores do município para que cobre do gestor o envio correto das informações requeridas pela equipe de auditoria e que continue aperfeiçoando as políticas públicas, "mantendo-se a melhoria dos resultados dos indicadores avaliados para que permaneçam acima da média nacional", completou.
No que tange a aplicação de recursos à educação, em 2014 a Prefeitura de Vera aplicou o equivalente a 37,03% da receita proveniente de impostos municipais e transferências estadual e federal, ou seja, acima do estabelecido por lei, que é de 25%.
A Prefeitura de Vera também aplicou uma porcentagem maior na saúde. Foi aplicado nas ações e serviços públicos de saúde o correspondente a 23,86%, onde o mínimo estabelecido por lei é de 15%.
Assim, conforme consta no relatório da decisão, verificou-se que, no que se refere a 2014, o município de Vera atingiu a 2º posição no ranking geral do Estado. No IGFM Geral, ficou classificado como A, que significa Gestão de Excelência.
Notícias para Você
Notícias para Você
22 de Julho de 2026 GAÚCHA DO NORTE
Programa habitacional garante 100 moradias para comunidades indígenas em Gaúcha do Norte
A Prefeitura de Gaúcha do Norte foi contemplada com 100 unidades habitacionais destinadas às comunidades indígenas do município. As moradias serão viabilizadas pelo Governo Federal, por meio do Sistema MAPA, com indicação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A previsão é de que…
26 de Junho de 2026 VÁRZEA GRANDE
AMM vê Parque Tecnológico como oportunidade para modernizar gestões municipais de MT
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) avalia que a inauguração do Centro de Inovação do Parque Tecnológico de Mato Grosso, em Várzea Grande, abre uma nova agenda para aproximar tecnologia, pesquisa, empresas e soluções digitais das demandas dos municípios. O presidente da AMM, Hem…