O prefeito de Paranatinga, Josimar Marques Barbosa (Marquinhos do Dedé), teve as suas contas anuais de governo (referentes ao exercício de 2018) aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O processo nº 16.667/2018, sob relatoria do conselheiro Guilherme Maluf, foi apreciado na última terça-feira (3) pelo pleno. No voto, Maluf destacou o cumprimento dos percentuais constitucionais na área da educação e saúde.

De acordo com o prefeito, a aprovação é resultado do empenho de toda a equipe do executivo municipal. “Temos trabalhado com afinco para entregar uma gestão eficiente e transparente à população de Paranatinga. A aprovação das contas de governo é uma conquista de todos que participam ativamente dessa gestão”, reforçou Josimar.

Os dados apresentados pelo executivo apontaram a aplicação de 31,25% das receitas municipais e transferências estadual e federal na manutenção e desenvolvimento do ensino, em conformidade com o no artigo 212 da Constituição Federal. “No que diz respeito ao Fundeb, foram aplicados 65,59% na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, de acordo com os artigos 60, inciso XII do ADCT/CF e 22 da Lei 11.494/2007”, relatou o conselheiro.

A decisão ainda citou a aplicação de 28,25% da arrecadação em saúde, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 141/2012.

Foi constatado ainda um resultado superavitário de R$ 12.126.443,20 na execução orçamentária. O município também apresentou disponibilidade financeira no valor de R$ 4.180.082,13, demonstrando equilíbrio financeiro em relação aos restos a pagar inscritos.

A Secretaria de Controle Externo de Previdência não detectou nenhuma irregularidade na Previdência Municipal.