O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Conselheiro João Batista de Camargo Junior, acolheu recurso da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães e revogou o pedido para que o Governo do Estado intervisse no município. Ao acolher o recurso, o Conselheiro Relator determinou a paralisação dos efeitos das medidas determinadas no Parecer Prévio 121/2018, a fim de evitar possível dano irreparável para a prefeitura. Será possível reanalisar o processo por inteiro, em especial os argumentos apresentados anteriormente, que consta no processo 37.187-4/2018.

A prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira, já havia informado que os documentos referentes à prestação de contas do ano de 2017 foram enviados ao Tribunal de Contas, por meio físico e pelo Sistema Aplic. O atraso no envio das informações é resultante de um efeito “bola de neve”, pela ausência de prestação de contas dos exercícios de anos anteriores 2015 e 2016. A prefeita frisou que a atual gestão corrigiu a prestação de contas. Além disso, os balancetes mensais e o balanço final de 2017 foram protocolados na Câmara Municipal.

Embora muitas prefeituras tenham cumprido o prazo estabelecido pelo Tribunal, outras não conseguiram, como ocorreu com Acorizal, Torixoréu e Ribeirão Cascalheira, que estavam com pedidos de intervenção anunciados. Pontal do Araguaia e Pedra Preta tiveram apenas parecer contrário na prestação das contas.  Na época, o Tribunal de Contas emitiu o parecer prévio sem analisar o balanço das contas anuais, sob a alegação de que os municípios não enviaram no sistema Aplic a prestação de contas dentro do prazo exigido pela legislação.

Em reunião da nova diretoria da Associação Mato-grossense dos Municípios com o governador Mauro Mendes, um dos temas tratados foram os pedidos de intervenções nos municípios por conta de atrasos na prestação de contas municipais.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o momento seria impróprio para as intervenções, pois acredita na abertura de diálogo e parceria para ajudar os municípios. “Sabemos que os municípios têm a obrigação legal de prestar contas, mas muitas prefeituras enfrentam dificuldades para cumprir a exigências dos órgãos de controle externo”, assinalou.

“Reconhecemos a atuação do Tribunal e o apoio em diversas ocasiões, mas entendemos que as dificuldades persistem e prejudicam as administrações municipais”, argumentou. Muitos municípios têm dificuldade com o Aplic devido à insuficiência de técnicos para operar o sistema, além dos constantes problemas com a oscilação da internet que ainda ocorre, o que dificulta o envio eletrônico das informações. “Acreditamos que não houve má fé ou desvio de recursos por essas prefeituras. Os municípios menores não têm condições de contratar uma boa assessoria técnica e acabam tendo problemas”, disse ele.   A AMM vai propor uma parceria com o Governo Estadual e Tribunal de Contas para fazer uma força tarefa e ajudar os municípios que estão com dificuldades para prestar contas, por meio do sistema Aplic.