DECRETO Nº. 3.969/2020 
 
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Tabaporã, e dá outras providências. 
  
O Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Groso, Sr. SIRINEU MOLETA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei, 
 
D E C R E T A: 
Artigo 1º. - Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais de Tabaporã/MT, no dia 24/02/2020 (Segunda–feira), dia 25/02/2020 (terça-feira) e no período matutino do dia 26/02/2020 (Quarta- feira), retornando o atendimento ao público às 13:00 horas (treze horas), em virtude aos feriados de carnaval e início de quaresma, com exceção daquelas repartições cujo funcionamento seja indispensável. Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
 
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 18 de Fevereiro de 2020. 
 
 SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL