A Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, por meio do setor de Habitação, convoca os moradores dos bairros Residencial Casa Nova e Arco-Íris para a regularização fundiária urbana. O período de atualização cadastral segue até sexta-feira (01/04), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O procedimento, que se inicia na quarta-feira (30/03), objetiva regulamentar os documentos comprobatórios dos proprietários de lotes, localizados na zona sul de São José do Rio Claro.

No total, 500 unidades habitacionais deverão ser regularizadas, segundo o levantamento setorial. Isso porque as matrículas ainda estão nomeadas ao Município de São José do Rio Claro e se faz necessária a doação de cada uma das áreas apontadas. O propósito atende às solicitações do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), de modo a garantir a legalidade do título de posse aos seus responsáveis de direito.

Segundo a secretária municipal de Promoção e Assistência Social, Raissuellen Lang Ribeiro, os procedimentos são necessários para a obtenção do documento definitivo de propriedade.

“Ressaltamos que a regularização é indispensável aos beneficiários das unidades habitacionais sociais que ainda não possuem o título do imóvel. É de suma importância que os proprietários compareçam ao CRAS e se cadastrem para que tenha o seu direito de posse preservado”, assegura.

Casas vazias ou negociadas irregularmente serão analisados individualmente para a intervenção com as medidas cabíveis. Em caso de distanciamento forçado por motivo de tratamento médico ou de trabalho, o morador deve assinar um termo de ausência por 90 dias, prorrogável com apresentação de laudo.

Para o prefeito rio-clarense, Levi Ribeiro, a regulamentação do título definitivo de propriedade deverá garantir segurança e estabilidade ao morador, bem como a credibilidade na eventual negociação do imóvel.

“Frisamos que o imóvel regularizado proporciona uma segurança quanto ao direito do proprietário, seja em uma futura negociação ou na partilha entre os herdeiros. Essa é uma garantia documental diante dos órgãos municipais e estaduais, visando uma estabilidade ao morador”, salienta.

A distribuição ou sorteio das casas seguiram os critérios regulamentados pelo Governo Federal, sendo que uma porcentagem é legalmente destinada a pessoas que se enquadrem em programas específicos. Haverá a fiscalização e, identificadas irregularidades, as mesmas deverão passar pelas atribuições e rigores legais. Portanto, é importante verificar e garantir a fundamentação documental, posto que haja uma grande lista de espera de pessoas vulneráveis e que necessitam de moradia.

PROCEDIMENTO CADASTRAL

A atualização dos dados pessoais é obrigatória aos elencados nos 500 lotes dos bairros do Residencial Casa Nova e Arco-Íris, bem como aos atendidos pelo Programa Nacional de Habitação Social (PNHS), em São José do Rio Claro. O proprietário deve comparecer até sexta-feira (01) ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), municiado com os documentos pessoais e do cônjuge, que incluem RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento, casamento ou óbito (no caso de viúvos), além do comprovante de endereço, documento da casa, termo de doação ou contrato e IPTU.

O formulário devidamente preenchido será encaminhado para o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para os procedimentos de regularização urbana e entrega definitiva do título de posse.

Essa é uma parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio do Intermat, MTPar e o Consórcio do Alto do Rio Paraguai, composta pelos municípios de Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Diamantino, Nortelândia, Nova Maringá, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Afonso, São José do Rio Claro, Sapezal e Tangará da Serra.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) está localizado na Rua Acre, n° 455 – Jardim Novo Horizonte. O atendimento para o cadastro de regularização do imóvel é somente nesta semana, de quarta a sexta-feira, das 09h às 17h. Outras informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (65) 3386-2505.