A Prefeitura de Sinop encerrou 2016 investindo duas vezes mais em saúde que o percentual mínimo determinado pela lei. Dados do Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS) mostram que no último ano as despesas executadas nesta área foram de R$ 88.884.285,97. Deste total, quase R$ 66 milhões (R$ 65,772 milhões) foram em recursos próprios aplicados em ações e serviços públicos de saúde sob gestão municipal. O montante equivale a 31,65% da receita própria aplicada em saúde pelo Poder Executivo no último exercício.

De acordo com a Lei Complementar 141, de janeiro de 2012, municípios brasileiros devem destinar no mínimo 15% ao ano de suas receitas para apuração da aplicação em Saúde. Isto significa que, numericamente, os investimentos realizados pelo poder público municipal ficaram duas vezes acima do percentual base estabelecido pela legislação. As conclusões são do terceiro relatório quadrimestral detalhado (RQD), elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, em atendimento à Lei 141/2012, e no qual consta o detalhamento da execução orçamentária de 2016.

Os maiores volumes destinaram-se, respectivamente, à assistência hospitalar e ambulatorial (superior a R$ 39,532 milhões) e à atenção básica mais investimentos nas Unidades Básicas de Saúde (R$ 39,119 milhões). Na relação por subfunção constam ainda ações em Vigilância Epidemiológica (R$ 5,551 milhões), Suporte Profilático e Terapêutico (R$ 2,517 milhões), Vigilância Sanitária (R$ 1,724 milhão) e Outras (R$ 1.016 milhão).    

Os 31,65% de aplicação de receita própria em saúde em Sinop mantêm-se dentro da média que os maiores municípios do estado estão investindo em saúde:  Sorriso (27,94%), Lucas do Rio Verde (33,50%) e Rondonópolis (30,72%).

O cálculo do percentual destinado para a Saúde é feito sobre o total das receitas para apuração da aplicação em ações e serviços públicos de saúde previstos na Lei 141/2012.