Um encontro para discutir a construção de instrumentos de gestão pública do Sistema Único de Saúde (SUS), exigidos pela Lei 141, de 2012, reuniu em Sinop representantes dos municípios de Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Ipiranga do Norte, Nova Ubiratã, Cláudia, Santa Rita do Trivelato e Itanhangá, da Região do Teles Pires. A agenda de trabalho com gestores e profissionais técnicos foi realizada na Secretaria Municipal de Saúde da cidade anfitriã.

A Lei 141 dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 esferas de governo.

Entre as obrigações a serem cumpridas pelos municípios está a elaboração dos Relatórios Quadrimestrais e suas inserções junto ao Sistema de Apoio aos Relatórios de Gestão do SUS (SargSUS) para acompanhamento pleno das atividades municipais nesta área de saúde. 

​"A Lei 141 deixa claro que precisamos trabalhar com planejamento, monitoramento e avaliação da execução financeira, produção ambulatorial e hospitalar e dos indicadores de saúde. Ou seja, o que estamos gastando e o que estamos ofertando de serviços à nossa população. Ao mesmo tempo, fazendo um contraponto se o que estamos investindo em saúde, ofertando em serviços, realmente está impactando na melhoria da saúde da população através da análise dos chamados indicadores de saúde", explica Edicársia Milhoretto, que atua na área de apoio à gestão municipal de saúde, na SMS de Sinop. 

Conforme explica Edicársia, que na última semana reuniu-se com os técnicos das cidades vizinhas, a capacitação permitiu à Secretaria de Saúde de Sinop compartilhar suas experiências e aprendizados quanto à implementação das ferramentas instituídas em lei. 

A iniciativa liderada pela SMS permite atuar em um dos pontos mais sensíveis em relação aos sistemas do SUS: a qualificação dos recursos humanos que atuarão diretamente com os instrumentos legais. "Em Sinop conseguimos avançar nesta organização da gestão e da construção dos instrumentos legais. Com a troca de informações faremos o mesmo. Procurar orientar e trocar ideias com os municípios para que consigam desenvolver estes instrumentos, já que existe uma lei que norteia e exige isto dos municípios", pontuou ainda a apoiadora.

Na avaliação dos gestores que participaram da capacitação, mais que cumprir a lei e elaborar relatórios para monitorar o desempenho da saúde, é preciso que estes instrumentos sejam funcionais à administração pública, norteando a atuação do poder público. A troca de experiências entre os municípios foi avaliada de forma positiva pelos participantes. 

"Dialogando com outros municípios podemos observar as nossas dificuldades, as nossas falhas enquanto setor público e trabalhar na melhoraria da saúde em nossa comunidade. Nos interessa muito saber na nossa realidade frente aos demais municípios", pontua Carine Cantini Ledur, coordenadora da Comissão de Contratos de Gestão da Prefeitura de Nova Mutum.

Novas rodadas do encontro entre os municípios voltam a ocorrer neste ano.