A Prefeitura de Santa Rita do Trivelato, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realizaram na manhã da última quarta-feira (24), no Centro de Eventos, de um curso de capacitação com o tema ‘‘Procedimentos, Técnicas, Responsabilidades, Controles, Ações e Relatórios’’. O curso é voltado a servidores públicos que são fiscais de contrato do executivo municipal

O curso teve a participação do prefeito Egon Hoepers, do secretariado municipal e de servidores públicos fiscais de contrato das secretarias de Administração, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Educação e Cultura, Esportes, Finanças, Obras e Saúde.

A capacitação teve como objetivo desenvolver ferramentas técnicas, ações proativas, romper paradigmas no fluxo da fiscalização e detectar as desconformidades na execução nos contratos de Compra; Obra; Prestação de Serviço; Cessão de Uso; Locação de Software; Alienação de Bens; Locação de Bens (da UG para terceiros); Locação de Bens (de terceiros para a UG); Contrato de Gestão; Empréstimo Concedido ou a Conceder; Concessão de serviços públicos; Cessão do direito de exploração econômica da folha de pagamento; Arrendamento; Contratos de Risco. Os contratos podem ser via licitação, dispensa de licitação ou inexigibilidade de licitação.

‘‘Nossa assessoria jurídica ministrou esse curso para todos os servidores que são fiscais de contrato de compras ou de serviços, que tenham ciência das suas responsabilidades, mas não só isso, que possam auxiliar a gestão em melhorar a qualidade das aquisições de material e serviços, para não aceitarmos receber produtos sem qualidade ou em desconformidade com as aquisições. Aproveitando a oportunidade quero dizer que a gestão pretende qualificar os servidores para alcançar um melhor atendimento aos nossos munícipes, e aos próprios servidores. O saber não ocupa espaço’’, disse Marlene Carnelocci, secretária de Administração.

O prefeito Egon Hoepers ressaltou que o curso vai auxiliar para que não tenha irregularidades em contratos do executivo. ‘‘Esse curso vai preparar não os gestores para aplicar de forma correta o dinheiro público, mas preparar também, os fiscais de contrato para evitar irregularidades, isso quem ganha é a população e a nossa gestão como um todo. Com isso, buscamos melhorar a nossa gestão, para podemos garantir que a nossa receita seja aplicada de forma correta e com a qualidade na compra ou serviço’’, conclui Egon.

Para o Advogado e Palestrante Bruno Pinho, o curso é de fundamental importância para alinhar a teoria e a prática, entre a execução do contrato, até a entrega do produto, por exemplo, ‘‘Esse curso tem como finalidade unir a teoria e a prática no dia a dia dos fiscais de contrato, na qual a experiência e o conhecimento andam lado a lado. Sabemos da cobrança do Tribunal de Contas (TCE-MT), e da responsabilidade de cada fiscal para que haja fiscalização com os gastos públicos. Queremos passar o máximo de eficiência para esses servidores, lá na frente, ele não possa sofrer sanções futuras, por falta de fiscalização’’ finaliza Bruno.

O curso foi ministrado pela empresa de Assessoria Jurídica Costa Urias Advogados Associados.