Servidores dos setores de licitação, compras, engenharia e jurídico da Prefeitura de Santa Rita do Trivelato, participaram nos dias 11 e 12 de novembro, em Sorriso, do Workshop Aspectos práticos sobre a atualização da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei Federal nº 14.133/2021.

Os conteúdos ministrados foram os Aspectos teóricos da Nova Lei de Licitações – Lei Federal nº 14.133/2021 e Debate acerca das principais alterações da Nova Lei de Licitações comparadas à Lei Federal nº 8.666/1993; As “novas” modalidades de Licitação; Condicionamentos e requisitos para utilização da Lei Federal n° 14.133/2021 Regulamentos; Análise de Licitação na modalidade Concorrência; Processo de Contratação Direta na Administração Pública – Inexigibilidade e Dispensa de Licitação; Análise prática de Licitação – Modalidade Pregão e o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei Federal nº 14.133/2021.

A palestra foi com os advogados, assessores e consultores jurídicos Bruno Henrique Ferreira Pinho e Rondinelli Roberto da Costa Urias. Bruno ressaltou a importância da formação e atualização dos servidores públicos com as novas regras. ‘‘O evento foi extremamente importante para os servidores participantes, pois foi possível passar uma visão prática de como, a partir de agora, vão funcionar as regras da licitação e contrato administrativo à luz da nova legislação. Dessa forma, os agentes públicos saem qualificados para enfrentar seus processos no dia a dia de seu departamento’’.

Para a secretária de Administração Marlene Carnelocci, o curso prepara e atualiza os servidores com as mudanças em licitações e contratos. ‘‘Com a mudança na lei de licitações, é muito importante a capacitação dos servidores da nossa equipe, queremos nesta gestão capacitar os servidores em todos os setores, o servidor ganha com isso, mas o município ganha muito mais, hoje tudo muda muito rápido e precisamos sempre nos atualizar, a gestão ganha muito com uma equipe preparada e motivada. Além disso é mais responsabilidade com o dinheiro público’’, finaliza.