Servidores da prefeitura de Novo Horizonte do Norte, participaram nos dias 08 e 09 de novembro no gabinete do prefeito Silvano Pereira Neves (MDB), de um treinamento com abordagem prática sobre a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que será obrigatório a partir de janeiro de 2024.

Com o tema Elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Formalização de Dispensa de Licitação, a capacitação foi ministrada pelo professor Natanael Alcantara da empresa Natanlicita Consultoria e Treinamentos LTDA.

O objetivo foi apresentar os direcionamentos da nova Lei e todas suas mudanças para os processos licitatórios que acontecerão a partir de 2024, como as modalidades licitatórias, dispensas, inexigibilidades e portais de compras.

Conforme Natanael, o servidor precisa se adequar a algumas regras que a nova lei exige, para que possa entregar para a população um serviço de qualidade. “Temos algumas questões que foram mudadas na nova lei de licitações e, a forma como estávamos adequados para fazer, não é mais assim que funciona. Hoje, precisamos ter em mente, a necessidade do planejamento das compras, a necessidade de realizar os resultados das contratações que estamos fazendo”, destacou o professor.

“A nova lei de licitações, traz melhorias do serviço público prestado à comunidade e capacitar os servidores a se adequarem a essas novas regras que a lei exige. Quando falamos de planejamento, estamos falando de uso consciente dos recursos públicos”, finalizou o professor Natanael.

“Como Secretária de Administração, destaco a importância crucial de capacitar nossa equipe para a implementação da Nova Lei de Licitações. A compreensão detalhada desta nova legislação é vital para a eficiência e supervisão dos processos licitatórios, que desemprenham um papel central na gestão de transparente e responsável dos recursos públicos”, frisou a secretária de administração e planejamento, Letícia Jamariqueli Castilho.

“A capacitação da equipe é um investimento estratégico que visa proporcionar uma visão abrangente das mudanças normativas e procedimentais introduzidas pela lei. Isso não apenas atende a necessidade de cumprir rigorosamente as novas exigências legais, mas também fortalece a competência técnica dos membros da equipe, capacitando-os a conduzir processos licitatórios de maneira mais eficaz”. Finalizou Letícia.

“Contratamos uma empresa para preparar toda a equipe de várias secretarias e setores, para a implantação da nova lei de licitações que acontecerá a partir de janeiro do próximo ano”, disse Silvano.

O prefeito, citou ainda, sobre um outro curso que acontecerá nos dias 21 e 22 deste mês, direcionado para os fiscais de contratos e agentes de contratação.

“A parte de fiscalização, abrangerá todos os contratos da administração pública. Seja ela obra, serviço, produtos e equipamentos. Queremos que os servidores estejam preparados para fiscalizar, não somente as comprar, mas também, a fiscalização dos contratos vigentes no município”, finalizou o prefeito Silvano.