A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) apresenta em Brasília nesta quinta-feira (28) a execução do Plano de Ação para capacitar secretarias, órgãos, municípios e entidades para fazer uso adequado do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv). Em Mato Grosso, existem mais de 350 convênios sendo executados com recursos do Governo Federal.

A apresentação será feita por outros 15 Estados na quinta reunião do Comitê Gestor do Siconv, a Rede Siconv, grupo do qual Mato Grosso participa desde abril deste ano após assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica. Na ocasião, o Estado, por meio da Seplan, assumiu o compromisso de capacitar e criar condições para a troca de experiências, informações e conhecimentos entre os usuários do sistema em Mato Grosso.

Além do próprio Estado, fazem uso do Siconv os municípios, fundações, ongs, associações, cooperativas e outras entidades sem fins lucrativos enquadradas na definição de Organização da Sociedade Civil (OSC). E em cada município, ao menos três pessoas são responsáveis por conhecer a ferramenta. Todas serão foco de capacitação por parte da Seplan.

A Seplan tinha a atribuição de normatizar e gerenciar o uso do sistema em relação às secretarias de Estado. Após o acordo, a capacitação também passou a ser uma de suas atribuições.

“O uso adequado do sistema é de fundamental importância para trazer recursos, fazer a gestão e acompanhamento dos convênios que existem no Estado. Com o acordo, ganhamos a atribuição de treinar os usuários dele. Antes essa tarefa era feita pelo governo federal, mas o sistema é complexo e demanda acompanhamento constante, o que não ocorria por falta de estrutura. O acordo foi a solução encontrada para atender essa deficiência”, explica a superintendente de Convênios da Seplan, Vinia Stocco, coordenadora geral da Rede Siconv em Mato Grosso.

O governo federal disponibiliza recursos para projetos em diversas áreas, saúde, educação, infraestrutura, de acordo com quem será o gestor do convênio: estado, município ou OSC. “A princípio, como a Seplan é um dos três órgãos centrais do Governo do Estado, dávamos apoio operacional, capacitação e apoio jurídico para o uso do Siconv apenas para os responsáveis pelos convênios nas secretarias de Estado. Agora vamos atender a todos, já que o uso correto do sistema não é feito, explica o coordenador de Captação e Ingresso de Recursos da Seplan, Vanderson Ferreira.

A superintendente de Convênios informa que com o uso adequado do sistema pretende-se que os convênios sejam aprovados, iniciados e concluídos. Atualmente, por falta de alimentações de informações básicas exigidas pelo sistema recursos são devolvidos. “Podemos fazer vários ajuste e evitar falhas operacionais de alimentação de informação no Siconv, que hoje comprometem a vinda de recursos para Mato Grosso. O primeiro passo para garantir verba é um bom projeto, que siga os critérios legais e o modelo criado no sistema. E nessa tarefa que vamos ajudar”, informa.

Execução

Para ajustar as falhas e aproveitar as funcionalidades do sistema dois servidores da Seplan, um da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), um da Secretaria de Estado de Cultura, um da Controladoria Geral do Estado e um da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) são treinados para atuar como multiplicadores. Posteriormente, um cronograma de capacitação será definido, para atender a todas as regiões do estado.

“O Siconv é um sistema didático, completo que nos oferece um banco de dados detalhado sobre o convênio e nos atende em termos tecnológicos e na funcionalidade de gerenciamento. Ele nos mostra o valor, o início e a previsão do fim da execução, em que situação o convênio está, se vigente, se suspenso, se anulado, ou seja, nos permite acompanhamento. Porém, o que falta hoje é a alimentação adequada das informações. Por falha nessa etapa, o Estado perde recursos”, disse Vinia.