O senador Wellington Fagundes, um dos porta-vozes da causa municipalista no Congresso Nacional, participou nesta quinta-feira (27) do encontro com Novos Gestores – 2017/2020. O evento foi promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

Na ocasião, o parlamentar falou sobre as crises política e econômica, mercado e investimentos externo, e destacou que para driblar a crise os gestores devem se unir. “Essa é a primeira vez que eu presencio, como integrante do Congresso Nacional, duas crises instaladas ao mesmo tempo no país”, comentou.

Fagundes também ressaltou a importância de garantir a inclusão de R$ 11 bi na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2017 para contratações de docentes para os cursos de medicina recém-criados pelo governo federal, e técnicos concursados para os campi Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) nas cidades do interior.

De acordo com o senador, apenas 18% dos recursos arrecadados pela União são repassados para os municípios, conforme o previsto no Pacto Federativo, e o restante fica com os governos estaduais e federal. Ele avaliou que é preciso que hajam mudanças na distribuição.

Wellington ainda afirmou que seu objetivo em relação ao que é arrecadado com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis, a Cide-combustível, seja distribuído de forma igualitária. Dessa forma seria repassado 33% aos municípios, 33% para os estados e 33% para o governo federal. Atualmente só 7% é voltado para os municípios.

A Lei n º 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Cide-combustíveis, contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, diesel e suas correntes, querosene de aviação e outros querosenes, óleos combustíveis (fuel-oil ), gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, e álcool etílico combustível.

No encontro para novos gestores, o consultor de orçamento do senado, Rafael Fráia, que inclusive foi convidado pelo senador Wellington Fagundes, falou sobre diversos temas, incluindo a obtenção de recursos federias, como receber recursos da união, de onde vem os recursos, tramitações, emendas e o papel no senado.

No encerramento do encontro o Senador Wellington Fagundes, agradeceu o convite do presidente Neurilan Fraga e afirmou que está à disposição da AMM e destacou seu valor perante o senado e a sociedade mato-grossense.

Agência de Notícias da AMM

27.10.2016