A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza seminário nesta terça-feira (13) para debater o tema “Licenciamento Ambiental e Estudo de Impacto Ambiental para obras públicas e privadas”.

O evento tem o objetivo de ampliar o debate sobre o tema e buscar uma possível alternativa de proposta legislativa sobre o assunto. O evento foi solicitado pelo presidente do colegiado, deputado federal Luiz Lauro Filho (PSB-SP). Entre outras autoridades e especialistas, o evento contará com a presença do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

Discutido por diferentes setores no Brasil nos últimos anos, o licenciamento ambiental tem gerado controvérsias. Tramita junto ao Congresso Nacional a PEC 65/12 que altera a Constituição Federal para assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental. Entretanto, a proposta não é consenso entre entidades ambientalistas. Nesse sentido, torna-se evidente a necessidade de se rediscutir o processo de licenciamento no Brasil.

O seminário será realizado no Auditório Nereu Ramos a partir das 9 horas.

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