Cumprindo as metas do Plano Municipal de Educação, assim como a efetivação das ações do Selo Unicef, por meio do Plano de Ação pelos Direitos das Crianças e Adolescentes, a Secretaria Municipal de Educação de Rondonópolis está firmando parceria com as escolas para combater a evasão e o abandono escolar na rede pública municipal.

Segundo a gerente do Departamento de Redimensionamento, Legislação e Normas, Maria Helena São Miguel Monteiro, a intenção é que as escolas passem a organizar planilhas completas contendo nome dos alunos, com a análise regular das informações pela equipe gestora das unidades de educação, para que tenham uma ferramenta que identifique a rotatividade na escola e o andamento do processo de ensino-aprendizagem.

Maria Helena explica que o controle da frequência escolar, conforme regimento e normas do sistema de ensino, fica a cargo da escola, que controla a exigência da presença mínima em sala de aula dos alunos em 75% do total de horas letivas, sendo que uma porcentagem abaixo desta gera a reprovação. Contudo, aponta que o problema da evasão e abandono escolar não é resolvido apenas pela escola, exigindo atuação da equipe gestora e dos responsáveis pelos alunos (família).

Uma das medidas que devem ser adotadas pela escola é a notificação ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentarem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido por lei. “No artigo 56, inciso II do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fica determinado que os dirigentes das unidades de ensino fundamental comuniquem ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão”, ressalta.

“Temos que levar em conta que a evasão e a não frequência do aluno é um problema a ser compartilhado por todos aqueles apontados como responsáveis pela educação como família, comunidade, sociedade e poder público”, diz e complementa que as condições de ensino e aprendizagem devem ser garantidas pelo poder público (escolas e município), já que a evasão e o abandono escolar impactam profundamente na aprendizagem das crianças e adolescentes.

No monitoramento dos alunos, a Secretaria de Educação solicita que as escolas entrem em contato com as famílias quando a criança ou o adolescente tiver três faltas consecutivas sem justificativa e registre na ficha de presença o motivo das faltas. Caso o problema persista, após se esgotarem três tentativas junto à família de resgatar o aluno, o gestor da escola deve encaminhar a ficha de presença ao Conselho Tutelar, visando que medidas imediatas sejam tomadas para garantir o retorno da criança ou do adolescente à escola.

Distorção Idade/fase

Outro ponto nas ações, é dar atenção devida aos casos de distorção idade/fase, que segundo pesquisas é pontado como um dos principais fatores que geram a evasão e o abandono da escola. “Já a distorção idade/fase geralmente tem como sua principal causa o baixo desempenho desses alunos quando comparados àqueles regulares, o que pode ser evidenciado pelos resultados inferiores aos esperados nas avaliações nacionais do Ensino Fundamental”, explica Maria Helena.

As medidas propostas se aplicam porque, como destaca a gerente, no combate à evasão e o abandono escolar, o que é primordial para a política educacional no município e no país, há impactos diretos sobre a eficiência e eficácia do sistema educacional.

Impacto orçamentário

Um fator que também deve ser levando em consideração é que a evasão e o abandono escolar provocam impacto no orçamento da rede educacional do município, já que a distribuição dos investimentos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Funbed) é feita de conforme com o número de alunos matriculados e que frequentam efetivamente a escola.