A secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), emitiu ontem (9) a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) do Loteamento Vista do Araguaia, às margens da BR-364 no município de Alto Araguaia). O documento é resultado de um esforço do prefeito Gustavo Melo (PSB) para cumprir o que determina a Legislação. O loteamento possui 705 lotes residenciais e 12 lotes comerciais distribuídos em uma área de 60 hectares. O próximo para regularização da área é a obtenção da Licença de Operação (LO).

Com a LP e a LI, a atual administração em Alto Araguaia cumpriu duas importantes fases para regularização do loteamento. A demora para emissão das duas licenças se deu após o loteamento de interesse social receber obras antes de ser liberado, o que caracterizou quebra de rito processual com a instalação de estruturas sem a devida liberação da área, conforme atesta documento emitido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

A área passou por obras para abertura de ruas, implantação da iluminação pública, rede de distribuição de água e construção de um ginásio. Qualquer intervenção na área só poderia ter ocorrido após a obtenção da Licença Prévia e Licença de Instalação.

“A liberação destas Licenças é uma grande conquista e representa um esforço coletivo em prol do bem-estar das pessoas. Fizemos gestão para emissão das licenças Prévias e de Instalação. Tudo sendo feito dentro dos requisitos ambientais. O trabalho não para por aí. Loteamentos precisam cumprir algumas exigências antes de receber obras. Infelizmente fizeram o contrário. Uma grande irresponsabilidade”, disse.

O processo de licenciamento ambiental normalmente é dividido em três etapas: licença prévia, apresentando os estudos iniciais de ocupação da área; licença de instalação, apresentando todos os projetos de urbanismo e infraestrutura aprovados pelos organismos competentes e, por fim, licença de ocupação, após certificar-se da correta execução das obras.

Melo explicou que os esforços a partir de agora serão no sentido de protocolar junto a SEMA o pedido para emissão da Licença de Ocupação (LO) para conclusão do processo de licenciamento ambiental do Loteamento Vista do Araguaia.

“Vamos trabalhar para conseguimos a Licença de Ocupação. Com responsabilidade vamos corrigir erros históricos. Para a aprovação de loteamentos é necessário desenvolver diversos projetos. Ainda tem muito trabalho pela frente. Demos um passo importante para não cometer os mesmos erros como em outros loteamentos, o que gera transtorno para cidade. Queremos uma cidade planejada e melhor para todos”, observou.