A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Gestão Fazendária realiza no dia 28 deste mês, a partir das 16h, no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, audiência pública para apresentação dos demonstrativos financeiros relativos às metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2017.

Como explica o secretário de Gestão Fazendária, João Benedito Gonçalves Neto, os dados são referentes às receitas e despesas realizadas entre os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.

“Durante a audiência pública serão apresentados comparativos referentes ao mesmo período de anos anteriores, bem como índices aplicados na saúde, na educação, despesas com pessoal, entre outras informações financeiras de importância para a sociedade e que atendem ao princípio da transparência, exigido pelos órgãos de controle”.

A demonstração dos números em audiência pública atende ao disposto no art. 9º, § 4º da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as informações municiam órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“A prefeitura municipal de Várzea Grande, convida toda comunidade para participar da audiência pública para apresentação de demonstrativos do cumprimento das metas fiscais deste primeiro quadrimestre do ano que mostrará dados que vão apontar o comportamento inicial do orçamento 2017, a partir da receita estimada e arrecadada por meio da despesa prevista e a executada”, reforça o secretário.

A audiência, como pontua o secretário João Neto, mais do que um rito constitucional, é um momento no qual o poder Executivo expõe de forma transparente onde e como estão sendo aplicados os recursos públicos arrecadados por meio do recolhimento dos impostos de cada cidadão.

A Secretaria Municipal de Assistência Social está localizada, na Avenida Castelo Branco, em frente à Câmara Municipal, no bairro Água Limpa.