Nesta semana acontece em Brasília-DF uma reunião ampliada com representantes das Secretarias de Assistência Social dos municípios para discutir uma agenda em defesa do SUAS – Sistema Único de Assistência Social – O SUAS NÃO É FAVOR, É DIREITO.

A Secretária de Assistência de Terra Nova do Norte, Giovana Rodrigues Kuhn está participando do encontro que acontece na Capital Federal. A mobilização se deu por conta da previsão de cortes no orçamento de 2019 para reduzir drasticamente os recursos para a Assistência Social dos municípios.

A proposta encaminhada pelo governo federal apresentou um corte de aproximadamente R$ 46,5 bilhões no orçamento da Assistência Social para o exercício de 2019, inclusa nesse valor a redução de metade do orçamento do Programa Bolsa Família (PBF). Essa redução do orçamento impactará diretamente no corte dos benefícios do Programa Bolsa Família para cerca de 7 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para cerca de 2,3 milhões de pessoas com deficiência e idosos.

Causará, também, interrupção de mais de 17 mil serviços socioassistenciais, ofertados nos Cras, Creas, Centro-POP e Unidades de Acolhimento Institucional, que atuam diretamente em situações de vulnerabilidade ou risco social, por ocorrência de abuso sexual, abandono, situação de dependência, violência doméstica, maus-tratos físicos e/ou psíquicos, situação de trabalho infantil, situação de rua, cumprimento de medidas socioeducativas, entre outras situações de violação dos direitos.

Com o intuito de sensibilizar os parlamentares e alcançar os valores necessários à recomposição do orçamento, o CONGEMAS – Colegiado Nacional de Gestores de Asistência Social, fez um convite a todos os gestores municipais e inclusive o maior número de representantes das instituições e entidades que compõem o SUAS em todo o país para uma ação intensiva de sensibilização dos parlamentares.