A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) utilizou o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico "Alto do Rio Paraguai", presidido pelo prefeito de Diamantino, Juviano Lincoln, para propagar aos 15 gestores consorciados sobre a importância da descentralização ambiental tanto da fiscalização, quanto da gestão.

O encontro com os prefeitos e secretário de Meio Ambiente ocorreu na sexta-feira (23.10) em Diamantino e contou com a participação de representantes dos municípios que integram o consórcio: Diamantino, Porto Estrela, Barra do Bugres, Nova Olímpia, Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Sapezal, Denise, Arenápolis, Santo Afonso, Nova Marilândia, Nortelândia, Alto Paraguai, São José do Rio Claro e Nova Maringá.

De acordo com o prefeito Juviano Lincoln, o foco principal da reunião com a secretária de Estado  Ana Luiza Peterlini foi apresentar a proposta de consórcios para facilitar na descentralização e interiorização dos serviços ambientais que devem ser feitos pelas Prefeituras. Atualmente, dos 141, apenas 28 municípios estão habilitados para exercer estas funções, outros 18 estão com seus processos em andamento.

Até o momento, cerca de 120 pessoas já foram capacitadas com aulas de fiscalização e legislação gratuitamente para atuar na realização de processos de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal, que tem até outubro do ano que vem para ser colocada em prática.

De acordo com a Sema, a grade curricular do curso compreende sobre descentralização do licenciamento e da educação ambiental, legislação ambiental, processos do licenciamento e da fiscalização ambiental e ao fim os alunos visitam três empreendimentos para aprender na prática os procedimentos necessários para liberar o licenciamento sem que ajam erros que possam prejudicar o meio ambiente.

A secretária frisou durante o encontro em Diamantino que as Prefeituras terão que trabalhar além da fiscalização, mas agirem de forma gerencial e colocar em prática a gestão ambiental.

O prefeito Juviano Lincoln completou que os municípios da região Médio Norte terão que fazer valer, em forma consorciada, seu papel de polícia nas ações ambientais e mencionou a importante parceria com o Ministério Público.