A prefeitura municipal, por meio da secretaria municipal e Turismo e Cultura, fará na próxima sexta-feira (29), o Lançamento Oficial da Taxa de Turismo Sustentável. A cerimônia será realizada às 9h, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Poconé.

A Taxa de Turismo Sustentável tem por objetivo a preservação do ecossistema pantaneiro, através da promoção e incentivo ao turismo como fator de desenvolvimento social e econômico. Para isso, será emitido o "Voucher" que é uma espécie de título, recibo ou documento, que comprova o pagamento e o direito a um serviço ou a um produto, neste caso, de que o contribuinte usufruiu de tudo que é proporcionado pelo patrimônio natural (Pantanal), histórico e cultural do município de Poconé  nas áreas e locais de interesse turístico.

Serão isentos do pagamento da taxa os munícipes poconeanos, os proprietários e possuidores de imóveis (sítios, chácaras ou fazendas) localizados em áreas de turismo, além de crianças, idosos, portadores de necessidades especiais, funcionários/proprietários dos estabelecimentos turísticos e prestadores de serviços da área, sendo necessário a comprovação através dos documentos exigidos por garantia de Lei.

A Lei Nº 1.869/2017 regulamenta a destinação dos recursos arrecadados obtidos através da cobrança da Taxa do Turismo Sustentável, correspondente à 8% da Unidade Padrão Fiscal fixado pelo município, em benefício aos serviços públicos prestados sendo: 50% para a administração municipal e 50% para o Fundo Municipal de Turismo. Entre os serviços a serem realizados com os recursos estão a manutenção da infraestrutura física e do acesso e fruição ao patrimônio natural e histórico de Poconé, fundamentais para o desenvolvimento econômico, histórico e cultural do município.