Todo programa habitacional, seja do Governo Federal, do Governo Estadual ou até mesmo desenvolvido pelo próprio Município, tem suas regras. Entre elas está uma que esta semana gerou muitos comentários numa rede social, que á venda dos imóveis.

Uma postagem feita por uma moradora do Residencial Santa Rosa mostrava uma casa abandonada com uma placa de venda na porta. Da forma com o texto e a foto foram publicados entendia-se que a venda estava sendo feita com o conhecimento da Secretaria Municipal de Habitação.

Na postagem, a moradora reclamou do mato que tomava conta do quintal da casa. Hoje (16) pela manhã, funcionários da Secretaria Municipal de Obras e Viação fizeram a limpeza do terreno.

De acordo com o secretário Kleberson de Almeida, o imóvel que gerou a postagem já havia sido retomado pela Secretaria de Habitação depois que o mutuário contemplado pelo Programa Habitacional mudou-se. O caso agora, de acordo com Almeida, está a cargo da Justiça.

Conforme ressaltou o secretário, a venda dos imóveis do Residencial Santa Rosa é proibida. “Se houver denúncia e ela for comprovada, quem comprou e quem vendeu serão penalizados. O imóvel será retomado e repassado a outra família”, alertou.

Ele também lembrou que a pessoa que for contemplada e negociar o imóvel não poderá ser beneficiada em outro programa habitacional. Em Campo Verde há vários casos dessa natureza, principalmente envolvendo contemplados com terrenos no loteamento popular do Bairro São Miguel.

Almeida salientou que a Secretaria não tem como fiscalizar as ações dos moradores, a função da pasta comandada por ele é fazer o cadastramento das famílias, providenciar a documentação e fazer a entrega dos imóveis. “Se alguém vendeu ou pretende vender, podem ter certeza que não é com a nossa conivência”, disse ele.

O secretário também frisou que, desde que o primeiro conjunto habitacional foi implantado em Campo Verde nunca tantos imóveis foram retomados. Somente no Residencial Santa Rosa, entregue em 2014, foram 8. “Todas as denúncias que chegaram até nós foram apuradas e as que foram comprovadas, os contemplados perderam os imóveis”, lembrou.

Ele também informou que está investigando quem que colocou a placa de venda no imóvel que gerou a postagem feita pela moradora. “Já temos algumas pistas e estamos trabalhando na localização dessa pessoa, que com certeza, também responderá na Justiça por sua ação”, disse.