A Prefeitura de São José do Rio Claro, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), comunica a prorrogação da campanha IPTU Premiado 2022. Com isso, o contribuinte poderá efetuar o pagamento do imposto em cota única, com 30% de desconto, até o dia 10 de junho. A publicação do decreto nº 038/2022, foi inserida nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (DOEM-MT/AMM).

O prazo se encerraria na última terça-feira (10.05). Todavia, a coordenadoria de Tributos observou que poderia haver inconsistências no sistema, o que dificultou o acesso de alguns proprietários de imóveis à guia virtual. Com isso, verificou-se a necessidade de prolongar a campanha, de modo que abrangesse o maior número de beneficiados possível. A fatura pode ser acessada diretamente no link do Portal do Contribuinte ou no portal da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, sem qualquer tipo de cobrança de taxa.

O contribuinte adimplente que efetuar o pagamento à vista até a data poderá concorrer a prêmios em dinheiro, que totalizam 20 mil reais, sendo que a distribuição será de 11 mil para o primeiro lugar, seis mil para o segundo e de três mil reais para o terceiro colocado. O sorteio será realizado durante as festividades de aniversário de emancipação político-administrativa no ano subsequente, em 19 de março de 2023.

Contudo, o responsável não poderá possuir dívidas com o Fisco Municipal, seja de tributos inscritos ou não em dívida ativa, referente ao imóvel a ser comtemplado, bem como, em relação a outros imóveis de sua propriedade, inscritos no cadastro imobiliário, exceto na hipótese de comprovação do recolhimento.

Após o dia 10.06, o contribuinte deverá obrigatoriamente efetuar o pagamento em até 04 (quatro) parcelas mensais e sucessivas, sem desconto, mas ficará excluído de participar da premiação. 

Ressalta-se que o não pagamento do IPTU sujeitará o responsável inadimplente a protesto nos termos da lei de protesto n° 1.110/2017. Art.15. Outras informações sobre normativa referente à campanha IPTU Premiado 2022 estão disponíveis no decreto nº 022/2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (DOEM-MT/AMM).