A Prefeitura Municipal de Juína publicou o Edital de Convocação nº 033/2023, convocando os candidatos aprovados e/ou classificados no Concurso Público de Provas e Títulos, regido pelo Edital nº 001/PE/JUÍNA/2019.

De acordo com o Artigo 1º do edital de convocação, os candidatos relacionados no Anexo I do edital devem comparecer para a posse e entrada em exercício no cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal. Para serem nomeados e assumirem os cargos, os convocados devem atender à requisitos como:

I - Ter sido aprovado ou classificado no Concurso Público;

II - Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido igualdade de direitos e obrigações e gozo dos direitos políticos;

III - Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos no ato da posse;

IV - Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

V - Estar em dia com as obrigações eleitorais.

VI - Nível de escolaridade e os demais requisitos específicos de habilitação legal, exigidos para o exercício do cargo, adquirido em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério de Educação e Cultura - MEC;

VII - aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, e não ser pessoa com deficiência incompatível com o exercício do cargo.

Os candidatos convocados devem ficar atentos às orientações e prazos estabelecidos no edital de convocação para garantir sua nomeação e posse no cargo público.