A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação iniciou nesta semana a celebração ao Dia Nacional da Adoção, comemorado hoje (25). A data foi nomeada pela Secretaria como o “Dia da Gratidão”, em razão ao sentimento envolvido na adoção por ambas as partes do processo. Durante a semana, vídeos com conteúdos voltados à temática estão sendo publicados nas redes sociais da Prefeitura de Sinop, para lembrar a importância da celebração deste dia.

Clique nesse link e acesse o vídeo no Facebook da Prefeitura de Sinop

A data é comemorada hoje porque em 1996, nos dias 24 e 25 de maio foi realizado o I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, no interior de São Paulo. Seis anos mais tarde, em 2002, foi sancionada a Lei Federal n°10.447/2002, que oficializa o dia 25 de maior, convidando a sociedade a refletir sobre a temática da adoção.

O promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude de Sinop, Nilton Padovan, destaca a efetividade no processo de adoção “Com tranquilidade, de todos os casos que eu participei, já na faixa de uns 500, em apenas um tivemos problema. Nos demais deram certo, e é um gesto de amor enorme”. O promotor explica que a entrega dos filhos, por pais sem condições de garantir o sustento dos filhos, é um ato lícito “Às vezes a mãe ou o pai não tem condições de cuidar a criança, quer sob o ponto de vista psicológico, quer sob o ponto de vista material, e causa para essa criança um sofrimento enorme. Esses pais não entregam para a adoção, muitas vezes achando que não pode, mas é possível. Esse é um gesto de amor também dos pais biológicos [...] podem ter certeza que essas crianças vão para famílias previamente cadastradas pela Vara da Infância e Juventude, onde nós já averiguamos se têm ou não condições de receber essas crianças.”, pontuou.

A secretária de Assistência Social, Scheila Pedroso, destaca que o município pensou no Dia Nacional da Adoção, como o Dia da Gratidão, significando um ato de amor presente na adoção. “Nós buscamos dar visibilidade para a causa, principalmente nessa data que marca o diálogo para adoção. Nossa secretaria está trabalhando com toda a equipe técnica e administrativa para o acolhimento e proteção das crianças do município que hoje aguardam o processo de adoção”. A Secretaria ainda pontuou que “o processo é burocrático, requer paciência e disponibilidade, mas, ao mesmo tempo, é recompensador à medida que uma criança ou adolescente conquista um lar”.

O processo de adoção no Brasil é composto por etapas. O procedimento se inicia com a apresentação dos documentos requeridos para a avaliação, encaminhados posteriormente ao Cartório para a autenticação e remetidos ao Ministério Público para análise. Depois, uma avaliação é feita pela equipe multidisciplinar do Poder Judiciário, avaliando as condições sociofamiliares para receber a criança. Outro fator importante exigido no processo de adoção é a participação num programa de preparação, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Através do programa se busca dar suporte e capacitação aos futuros pais.

Através do estudo psicossocial, da certificação de participação no programa e do parecer do Ministério Público, o juiz proferirá sua decisão para que os solicitados entrem na fila de adoção, assim iniciando a busca por crianças compatíveis com a família. Nessa etapa já é possível fazer pequenas visitas ao orfanato, sempre monitoradas pela equipe técnica. Caso uma aproximação dê certo, inicia-se o estágio de convivência com a criança, que depois passa a conviver com a nova família. Se todo o processo for bem-sucedido, será postulada a ação de adoção, que se aceita pelo juiz, a criança ou adolescente já passa a ter direitos como filho.

Os adotantes Alexandra Berté Parreiras e Marcos Luiz Miranda Parreiras são pais adotivos de duas meninas. Ao total foram dois anos de espera pela chegada das filhas, mas eles ressaltam que as etapas foram necessárias na preparação para a chegada das crianças “pelo processo que tivemos de construção junto com a justiça, junto com o processo legal, que trouxe a gente para conhecer e entender todo esse universo da adoção”. Marcos destaca que “Existe uma adaptação necessária tanto para a família que vai receber a criança, quanto para as crianças que estão sendo inseridas num grupo familiar”. O casal está com as filhas há mais de nove anos e incentiva o ato de amor da adoção.