Conforme o edital publicado, o Processo Seletivo Público a que se refere o presente Edital será organizado e executado pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Nobres e estará sob a supervisão da Comissão nomeada nos termos da Portaria nº 685/2021 de 26 de novembro de 2021.

Informa ainda que “Esse Processo Seletivo Público dar-se-á em conformidade com a Lei Federal nº. 11.350, de 5 de outubro de 2006, Lei Municipal nº 1297 de 02 de dezembro de 2013, Lei 13.595 de 5 de janeiro de 2018 e em consonância com as orientações elaboradas pelo Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho do SUS, instituído pela Portaria GM nº 2.430, de 23 de dezembro de 2003. 1.1.5.”.

A avaliação dos candidatos e caso atinja a aprovação, será para preenchimento das vagas do cargo de Agente Comunitário de Saúde, onde o candidato deverá preencher alguns requisitos básicos, entre os quais, residir na área de atuação, sendo urbana ou rural, de acordo com a vaga que pretende concorrer.

Uma das informações constantes no edital é que “as inscrições deverão ser realizadas presencialmente, para o cargo específico que deseja, na Secretaria Municipal de Saúde, situada à Praça Josino Serra S/N – Centro, das 8h às 11h e das 14h às 17h nos dias 03 de dezembro ao dia 13 de dezembro de 2021”.