Página - Santo Antônio do Leste realiza audiência pública sobre Lei Orçamentária
Santo Antônio do Leste realiza audiência pública sobre Lei Orçamentária
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Página Santo Antônio do Leste realiza audiência pública sobre Lei Orçamentária
Crédito: Assessoria da Prefeitura
Foi realizada Audiência Pública no plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste no dia 24 de setembro. Reuniram-se representantes do Poder Legislativo, representantes da sociedade civil e servidores públicos municipais na realização da audiência referente a Lei Orçamentária de 2020. Deu início a palavra o contador municipal senhor Izaia Borges, expondo que a o artigo 65 da Constituição Federal, artigo 48 da LC 101/2000 que é a Lei de Responsabilidade Fiscal é o amparo para a realização da citada audiência. Apontou o conceito de orçamento público e o que é a LOA. Explicou sobre o orçamento fiscal, investimento e seguridade social, o que deve conter na LOA e a evolução a receita prevista. Foi distribuído formulários para preenchimento de sugestões, dando por encerrada a audiência sendo assinada a ata por todos os participantes presentes.
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