Página - Santo Antônio do Leste realiza audiência pública para debater elaboração da LDO
Santo Antônio do Leste realiza audiência pública para debater elaboração da LDO
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Crédito: Assessoria da Prefeitura
Foi realizada em Santo Antônio do Leste uma audiência pública no dia 22 de agosto, para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Reuniram-se no plenário da Câmara Municipal os representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, sociedade civil organizada e servidores públicos municipais.
O contador municipal, Izaia Borges, expôs as razões da audiência em conformidade ao art. 48 da lei complementar nº 101/2000, e os conceitos de orçamento público que é a ferramenta legal de planejamento do ente federativo.
Ele também falou sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), e como é elaborada de forma compatível com o Plano Pluri Anual (PPA).
Colocando em questão as diferenças da LDO e LOA, a LOA compreende o orçamento fiscal, orçamento de investimento e orçamento de seguridade Social conforme disposto no artigo 165 da constituição federal. Desta forma, nasce a necessidade de obter sugestões para serem inseridas nas peças orçamentárias, onde foram distribuídos formulários para preenchimento das sugestões ao público presente na audiência, as quais foram devolvidas devidamente preenchidas ao palestrante o qual informou que haverá outras audiências posteriormente, dando por encerrada com assinatura de todos os participantes na ata.
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