O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de São José do Rio Claro comunica que identificou uma falha no sistema referente ao Comprovante de Rendimentos Pagos e do Imposto de Renda Retido na Fonte, conhecido como Cédula C. Esse documento é obrigatório para que os funcionários declarem à Receita Federal os rendimentos tributáveis para a declaração anual, com ano base de 2021.

O equívoco ocorreu especificamente no item 3.1, que indica o valor total dos rendimentos durante o ano, inclusive as férias do servidor público municipal. Todavia, essa somatória de férias foi incluída indevidamente no item 4.6, que descreve indenizações por rescisão de contrato de trabalho, Plano de Demissão Voluntária (PDV) ou acidente de trabalho.

De acordo com a coordenadora pelo departamento, Dantieli Fernanda da Silva, a retificação do referido documento está sendo providenciada pelo RH com a urgência que o caso requer e será entregue aos servidores, tanto efetivos quanto comissionados, nos próximos dias.

“Tão logo identificamos o equívoco no sistema, iniciamos uma busca em todos os documentos. Contudo, esse é um processo demorado porque estamos realizando uma análise minuciosa em todos os itens da Cédula C de cada servidor público municipal para reparar a falha e evitar constrangimentos na declaração dos rendimentos tributáveis à Receita Federal”, explica.

Ainda segundo destacou, caso a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) seja apresentada com informações incompatíveis, o funcionário poderá cair na falha fina da Receita Federal, ou seja, além de não receber a restituição devida, ainda pagará multa e poderá responder por sonegação fiscal se não houver a correção documental.

“Ao declarar seu imposto à Receita com erros, pode automaticamente cair na malha fiscal, ou malha fina. Porém, ao observar a inconsistência, o colaborador terá que fazer as devidas retificações e enviar as informações da cédula C corrigidas”, conclui.

O procedimento para corrigir todas as cédulas emitidas deverá ser finalizo até a primeira semana de abril. Outras informações poderão ser esclarecidas no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de São José do Rio Claro, localizado na Rua Paraíba, nº 355 – Centro, pelo telefone (65) 3386-1482 ou pelo e-mail pessoal@saojosedorioclaro.mt.gov.br. O horário de expediente é das 07h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.