A obra na infraestrutura predial do Centro de Educação Infantil (CEI) Pequeno Príncipe, localizado no Residencial Arco Íris, foi iniciada nesta quarta-feira (13). A edificação, que passa por intensa reforma, foi vistoriada por um engenheiro civil que presta serviços à Administração Pública de São José do Rio Claro.

De acordo com o Especialista, Edmilson Medeiros, a propositura objetiva a plena execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) expedido pelo Ministério Público Estadual (MPE).

"Após meses dos trâmites burocráticos para efetivar os procedimentos licitatórios, conforme as solicitações do MP, chegamos na fase inicial de reforma no Centro Educacional. Fizemos o levantamento das necessidades apontadas no TAC e consideramos que a mesma seja executada prezando pela segurança efetiva e maior funcionalidade da edificação”, pondera.

A empreiteira contratada para a prestação do serviço retirou as grandes janelas e planificou os demais processos construtivos. A previsão inicial de conclusão da obra é de 60 dias.

TAC MPE

O termo citado pelo engenheiro civil é decorrente de uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) que constatou a precariedade da estrutura, sob risco de desabamento, conforme destacou a denúncia protocolada. Diante disso, a prefeitura foi notificada para que providenciasse um laudo técnico sobre a segurança predial e adotasse a reestruturação do imóvel.

Diante das circunstâncias, a administração decidiu realocar os alunos do Berçário e Maternal, que passaram a ser atendidos em outras unidades, inclusive em uma casa, que foi alugada especificamente para essa finalidade.

Conforme acordado com a comissão de mães, uma segunda casa foi alugada para abrigar os pequenos, de modo que uma está localizada na Rua Juscimeira, n° 23 - Bairro Planalto (2 e 3 anos) e a outra na Rua Santa Catarina, próximo do Batalhão da Polícia Militar (berçário). O ano letivo dessas crianças foi prorrogado por uma semana, com início previsto para a próxima segunda-feira (18).