Quem tiver dividas com o município de Diamantino terá a partir de hoje, 20 de julho uma boa oportunidade para quitar os débitos com até 100% de desconto em juros e multas, por meio do Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis). As guias de pagamento poderão ser baixadas e impressas através do site institucional da Prefeitura de Diamantino, clicando aqui.

O Refis 2021 permite que o contribuinte renegocie e realize a quitação dos seus tributos municipais como o imposto territorial e predial urbano (IPTU), imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), Imposto sobre Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis  (ITBI) e outras taxas que tiverem em atraso, ou fase de cobrança administrativa e judicial.

Para manter as medidas de distanciamento para evitar o avanço do contágio da covid-19 no município e em cumprimento ao Decreto de Lei 125/2021, as negociações dos débitos referente ao Refis 2021 serão realizadas a partir desta terça-feira (20.07), a partir do meio dia, no auditório da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada na Rua Major Caetano Dias, S/N, no Centro de Diamantino.

DESCONTOS REFIS 2021

Débitos relativos a IPTU, ISSQN, ITBI vencidos até 31.12.2020, terão descontos de até 100% nos juros e multas para pagamento a vista. Para parcelamento em até 48 vezes, os descontos variam de 10% a 90% e os valores das parcelas não poderão ser inferiores a R$ 60,00 para contribuintes pessoas físicas e de R$ 150,00 para pessoas jurídicas e o não pagamento ou atraso no pagamento das parcelas incidirá a multa de 0,33% de acréscimo por dia.

O contribuinte tem até o dia 30 de setembro para realizar a renegociação dos débitos e também poderá fazê-lo, através do site www.diamantino.mt.gov.br/