A Prefeitura de Colíder realizou na última quarta-feira (13.02), durante audiência pública no auditório da Câmara de Vereadores, a apresentação e a avaliação dos demonstrativos fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2018.

O secretário de Administração, Planejamento e Fazenda, Vanderlei Borges, e o contador Clebil Marques Gonçalves, do Departamento de Contabilidade do governo municipal detalharam o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Os destaques foram os investimentos vigorosos realizados pela gestão do prefeito Noboru Tomiyoshi em Saúde e Educação, que ficaram bem acima do índice determinado na Emenda Constitucional nº29/2000.

Na saúde, onde o investimento obrigatório das receitas de impostos e transferências corrente é de 15%, a Prefeitura de Colíder investiu o percentual de 27,41%. Na educação, com percentual exigido de 25%, a aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino ficou bem acima: 31,04%.

“Isso mostra a boa aplicabilidade do recurso público”, destaca Clebil Marques Gonçalves. “Os relatórios do Tribunal de Contas apontam em todos os índices que houve um crescimento positivo no retorno com a aplicação do dinheiro pelo município de Colíder em saúde e educação. É um ponto superpositivo”, avalia o contador.

PREFEITURA REFORÇA INVESTIMENTOS

Clebil Marques lembra ainda que, na saúde, a Prefeitura de Colíder investindo ainda em serviços de média e alta complexidade, que são obrigações dos governos estadual e federal. Ao município caberia apenas a atenção básica, mas hoje a gestão de Noboru está aplicando um grande índice de valores em especialidades complexas para garantir que os moradores tenham acesso a uma saúde boa e de qualidade.

A receita corrente líquida de janeiro a dezembro de 2018 foi de R$ 73,3 milhões. As receitas intraorçamentárias atingiram R$ 75.6 milhões no período. Somente a despesa com folha de pagamento consumiu 50,47% desse montante – R$ 37 milhões. O máximo permitido para investimento com pessoal é de 54%.

Os gastos com o poder legislativo foram de R$ 3.274.472,76 no segundo semestre de 2018.

RECEITA CAI, INVESTIMENTO CRESCE

A audiência pública também revela que em 2017 o prefeito Noboru Tomiyoshi assumiu o governo municipal com uma queda significativa na arrecadação (R$ 75.255.845,19) em relação a 2016 (R$ 75.730.992,49). Em 2018, apesar de uma ligeira recuperação, as receitas também ficaram abaixo daquelas obtidas no último ano da gestão anterior: R$ 75.642.699,58.

Através do controle rigoroso de gastos e do planejamento eficiente e do investimento transparente e honesto do recurso público, a gestão de Noboru Tomiyoshi conseguiu realizar obras, promover investimentos e priorizar os serviços públicos que melhoram a vida das pessoas de Colíder, sobretudo as de menor renda.

A audiência pública atende solicitação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é o principal instrumento regulador das contas públicas no Brasil, estabelecendo metas, limites e condições para gestão das receitas e das despesas, obrigando os governantes a assumirem compromissos com a arrecadação e gastos públicos.