A Prefeitura Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento, informa que a Quadra 30 do Setor Industrial I que se encontrava irregular desde 2012, foi regularizada em 16/04/2021, estando apta para escrituração e registro dos imóveis aos proprietários que participaram da concorrência para alienação nº005/2012 e que firmaram contrato com o município.

Portanto, solicita-se que  compareçam junto a Prefeitura Municipal na Secretária de Desenvolvimento na pessoa da Srª Leidiane, de posse dos seguintes documentos:
1 - Contrato de Licitação Original da Prefeitura;
2 - Cópia da quitação do Lote;
3 - Alvará de construção;
4 - Planta da obra edificada, de acordo com o código de obras e edificação do Município;
5 - Cronograma físico financeiro da obra;
6 - Memorial descritivo da obra;
7 - Negativa de ônus junto ao órgão Municipal do imóvel.

Para maiores informações ou esclarecimentos entrar em contato nos canais abaixo:

Email : desenvolve@aguaboa.mt.gov.br

Telefones, celular:  66 99988-7995 ou fixo: 66 3468-6436.