O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Ubiratã, arquivou procedimento instaurado para apurar um suposto uso irregular de veículo público. No despacho de 26 de janeiro (2019), a promotora de Justiça Fernanda Pawelec Vieira, rechaçou qualquer prática ilícita e optou pelo arquivamento da denuncia feita por um “site de notícias” do município, este por sua vez ligado ao grupo político que faz oposição ao atual prefeito, Valdenir José dos Santos.

“Trata-se da informação de fato instaurada em razão da notícia veiculada no site Ubiratãnews dando conta da utilização de ambulância do município para finalidade diversa, qual seja transporte de tijolos do pátio de uma empresa de materiais de construção (.....) até a sede do Distrito de Santa Terezinha do Rio Ferro, situado a 90 quilômetros do perímetro urbano da sede”, na época justificou a agente signatária que requereu junto a Administração Municipal, informações referentes a quantidade de ambulâncias em funcionamento assim como ficha técnica e relatório de manutenções”, diz trecho do despacho.

Em sua defesa, a prefeitura declarou que a ambulância em questão estava em desuso. Isso porque dias antes ela havia sido encaminhada para uma funilaria do município onde seria reformada.

Ainda de acordo com a Administração como a empresa contratada não havia iniciado a reforma da ambulância, o secretário municipal de Saúde [Silvio André Stolfo] solicitou sua retirada com o intuito de transportar cerca de 250 tijolos que seriam utilizados nas obras de implantação da sala ortodôntica na Unidade de Saúde do Distrito de Santa Terezinha do Rio Ferro.

“Como os reparos não haviam começado, e com o objetivo de dar continuidade a obra e reduzir custos, uma vez que não precisaríamos pagar pelo transporte, nós utilizamos a ambulância que já estava parcialmente desmontada”, argumentou o gestor por meio de ofício.

No documento envaminhado ao MPE, a Administração Municipal anexou fotos e relatórios das sete ambulâncias utilizadas no atendimento de pacientes e acompanhantes. 

“Conforme informado, não haviam mais equipamentos médicos no interior da ambulância, sendo que o município tem disponíveis sete ambulâncias em funcionamento. Além disso o veículo foi utilizado para que a Administração Pública não tivesse gastos para o transporte dos tijolos, o que é permitido e tem finalidade lícita”, complementou a promotoria de justiça que conclui.

“Desta feita, ante a total carência de provas capazes de ensejar a ocorrência de prejuízo ao erário e/ou significativo ato que importune em improbidade administrativa, não há razão para que o procedimento continue em trâmite”, finaliza.

Entenda o caso

Em 11 de agosto de 2018, o meio de comunicação citado acima publicou a matéria intitulada “Ambulância é flagrada carregando tijolos”.

A capa da reportagem trazia uma foto, supostamente, enviada por um internauta onde servidores da secretaria municipal de Saúde apareciam carregando a carga de tijolos.

A matéria, cuja clara tentativa era de prejudicar o andamento da gestão pública, também recebeu ampla notoriedade em uma rádio comunitária do município.

Coincidentemente ambos os meios de comunicação são de propriedade do contador da Câmara Municipal de Vereadores e irmão do ex-prefeito Osmar Rosseto (Chiquinho do PT), Vilmar Rosseto.