Com as iniciativas, estudos e levantamentos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Observatório do crack, os Municípios podem ter em breve um reforço financeiro para trabalhar a questão da dependência das drogas. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 304/2016, apresentado pelo senador José Agripino (DEM-RN), que obriga a União repassar diretamente às prefeituras, pelo menos 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

O Observatório do crack participou ativamente na construção do PLS já que é uma ferramenta utilizada desde 2011 pelos gestores municipais. Assim contribuiu com conhecimento empírico adquirido com anos de trabalho junto aos Municípios brasileiros. A equipe da CNM crê que toda proposta deve ter uma base sólida, e isto é feito a partir de informações. As políticas precisam ser concebidas de forma horizontal, e não verticalmente, como é o costume do governo federal. Com dados subsidiados pelo Observatório do crack, a idealização do PLS foi pensada para que os 5.568 Municípios tenham possibilidade de acesso ao recurso, e não apenas uma parte deles.

Segundo a proposta, o repasse ocorrerá em parcelas semestrais, nos meses de janeiro e julho de cada ano, e a divisão do dinheiro será realizada conforme os mesmos critérios usados para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Atualmente os recursos do Funad estão sendo pouco utilizados. Segundo dados, o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) informa que apenas 27% da verba prevista entre 2011 e 2016 foi efetivamente aplicada. De um montante de R$ 1,47 bilhão autorizado no Orçamento da União, apenas R$ 430 milhões foram gastos.

Motivação

Ao justificar a iniciativa, Agripino cita estudo divulgado em 2012 por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Conforme o levantamento, o Brasil tinha à época 2,6 milhões de usuários de crack e cocaína, sendo metade deles classificados como dependentes.

Além disso, acrescentou, dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) utilizados pela Unifesp mostraram que os brasileiros já somam 20% do total mundial de consumidores de cocaína e crack. “Infelizmente, os recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) têm ficado concentrados em ações da União, enquanto o problema das drogas precisa receber a atenção conjunta e coordenada de todas as unidades da Federação, em especial dos Municípios”, justificou Agripino no projeto.

O PLS 304/2016 foi enviado à Comissão de Assuntos Sociais e tem Ângela Portela (PT-RR) como relatora. Depois, a proposta vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a quem cabe decisão terminativa. Ou seja, a proposta não precisar ir a Plenário, a menos que haja recurso subscrito por pelo menos nove senadores.