Página - Projeto de Lei que aumenta repasse ao Hospital Municipal é encaminhado à Câmara
Projeto de Lei que aumenta repasse ao Hospital Municipal é encaminhado à Câmara
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Crédito: Assessoria da Prefeitura
O prefeito Fábio Schroeter encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei número 032/2017, do Poder Executivo, que autoriza o município a reajustar os valores mensais repassados ao Hospital Municipal Coração de Jesus, administrado pela Associação Social Amigos da Solidariedade.
O aumento do repasse demonstra a preocupação que o prefeito tem com a saúde da população. “Os referidos reajustes possibilitarão a continuidade dos serviços médicos prestados e a melhoria da qualidade do atendimento”, justificou Fábio na mensagem ao PL encaminhada à Câmara.
O prefeito também lembrou que desde que os valores foram reajustados pela última vez, o custo dos medicamentos e dos materiais utilizados no atendimento aos pacientes, subiram. “O que também justifica o aumento no repasse”, disse o prefeito.
Atualmente o município repassa R$ 732 mil por mês para o custeio das despesas, incluindo os o valor de R$ 102 mil do Sistema Único de Saúde. Esse valor, que não é reajustado desde 2015, é aplicado no pagamento da folha de pagamento, na realização de cirurgias, nos atendimentos ambulatoriais e nos medicamentos.
Com o reajuste previsto no Projeto de Lei, que deverá ser votado na noite desta segunda-feira (17) pela Câmara de Vereadores, o repasse ao Hospital Municipal Coração de Jesus passará a ser de R$ 901 mil mensais. Desse total, R$ 799 mil será de recursos do Município. R$ 102 mil serão do Sistema Único de Saúde (SUS), referentes às Autorização de Internação Hospitalar.
De acordo com o Projeto de Lei, algumas mudanças serão introduzidas no convênio em vigor entre o Município e a ASAS. Uma delas é o pagamento dos exames laboratoriais, que atualmente é feito através da Secretaria Municipal de Saúde e passará a ser de responsabilidade da ASAS.
Outra mudança é o aumento na cota de cirurgias eletivas e no atendimento ambulatorial, sendo que as eletivas realizadas acima do que estiver previsto no contrato, deverão ser pagas de forma complementar pelo Município. “Temos consciência que esse aumento é de fundamental importância e acreditamos que os vereadores vão aprovar o Projeto de Lei”, disse o prefeito.
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