A prefeitura de Nova Ubiratã lançou na última quarta-feira (23) o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que tem por objetivo regularizar o pagamento da dívida ativa dos contribuintes com o município.
 
Para incentivar a adesão dos contribuintes inadimplentes ao programa, a administração municipal, propôs a isenção de multas e juros além do parcelamento do débito em até 12 vezes.
 
É considerada dívida ativa, débitos referentes ao pagamento de Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, contribuições e tributários, com vencimento previsto até o dia 31 de dezembro de 2016.
 
Atualmente a dívida dos inadimplentes de Nova Ubiratã passa dos R$ 2,5 milhões. Sendo que a meta é regularizar 35% deste valor, algo em torno de R$ 875 mil reais.
 
Os contribuintes que optarem pela quitação das dívidas em parcela única terão 100% de anistia dos juros, multas e atualização monetária. Para quem optar pelo parcelamento, será 70% para os que parcelarem em três vezes; 50% em até seis parcelas e 20% para quem parcelar em até 12 vezes.
 
“O Refis é a oportunidade única para os contribuintes inadimplentes regularizarem suas pendências junto à prefeitura do município e outras instituições”, explica o secretário municipal de Finanças, Edivan Batista Beserra.
 
O gestor complementa ainda que a falta de pagamento pode resultar na negativação do credor.

“É importante frisar que esses valores são utilizados para melhorias nas áreas de saúde e educação, portanto são de extrema importância para o município. Nossa sugestão é que os moradores se regularizem e evitem transtornos já que as prefeituras de todo Estado estão se mobilizando para eliminarem esse tipo de acordo que acaba se tornando injusto para os contribuintes que mantém suas obrigações em dia”, afirma.