Entrarou em vigor na quinta-feira, dia 1º de novembro, o Programa de Recuperação Fiscal – Refis Matupá 2018 que garantirá aos contribuintes Matupaenses a redução dos valores de multas moratórias e juros sobre os débitos pendentes inseridos na Dívida Ativa até o Exercício de 2017.

Uma ajuda bem vinda e significativa para que o cidadão quite suas pendencias e saia da inadimplência. A Lei concede descontos específicos para pagamento a vista ou parcelado.

Quando o bem comum é colocado acima de interesses particulares, ganha a população, ganha a cidade. A ideia é somar esforços, buscar parcerias, apresentar e executar novos projetos que melhores a qualidade de vida dos cidadãos. Tudo para que Matupá continue nos trilhos do desenvolvimento sustentável. Uma cidade à altura de sua gente.

O REFIS MATUPÁ 2018 estabelece que débitos tributários como: Alvará, ISSQN e IPTU sejam quitados com descontos de até 90% nos juros e multas para os impostos inseridos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2017.

Você pode optar pelo Pagamento a Vista com 90% de desconto ou parcelado em até 12 meses, sendo:

- Até três meses com 75% de desconto de juros e multas
- De quatro a seis meses com 60% de desconto
- De sete a doze meses com 30% de desconto

Mas atenção!

O prazo limite dos benefícios do REFIS MATUPÁ 2018 encerra-se em 30 de novembro. A partir desta data acarretara multas, juros, correções monetárias e ações judiciais.

Evite maiores transtornos e seja um cidadão consciente!

Para maiores informações procure o Setor de Tributação das 7:00 as 11:00 horas.

Secretaria Finanças – Setor de Tributação - Prefeitura Municipal de Matupá