Cuiabá será a primeira capital brasileira a implementar a Lei 13.277. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, realiza no período de 27 a 29 deste mês, dentro do programa de formação continuada para 2019, a capacitação de professores e servidores da rede pública municipal de Ensino em noções básicas de primeiros socorros. A formação atende a Lei nº 13.277, de 04/10/2018, conhecida como Lei Lucas, e a Política Educacional do Município – Escola Cuiabana, tempos de vida, direitos de aprendizagem e inclusão.

O público alvo, mais de 200 profissionais sendo 163 professores de Educação Física e Técnicos em Desenvolvimento Infantil, Assessores da Secretaria Municipal de Educação e representantes das Instituições Filantrópicas.

A formação, cujo tema é A obrigatoriedade da Lei 13.722, de 04.10/1982 – os primeiros socorros no espaço escolar, será ministrada por profissionais da saúde (médico e enfermeira) e um especialista no tema. Terá carga horária de 20h por turma, totalizando 80horas, distribuídas em quatro oficinas.

O secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos falou sobre o projeto de formação. “Cuiabá será a primeira capital brasileira a implementar a Lei Lucas e este é mais um projeto pioneiro da gestão Emanuel Pinheiro, que tem na formação dos profissionais, uma de suas prioridades na Educação. Nosso objetivo é capacitar os profissionais para que eles possam identificar e agir de forma preventiva em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado seja possível”, explicou o secretário de Educação.

Além da formação, está sendo produzida uma cartilha com informações sobre prevenção de acidentes e primeiros socorros às crianças em formato de e-book. Conforme prevê a lei, em todas as unidades educacionais, serão afixados nos murais o nome dos profissionais que passaram pela capacitação. Outra medida elencada pelo secretário de Educação, Alex Vieira Passos, é a integração das unidades educacionais à rede de atenção de urgência e emergência.

O secretário disse ainda que o projeto tem metas e projeções para até 2024, entre elas, capacitar de 4% a 5% dos profissionais de cada unidade educacional nos próximos anos de modo a atingir, até 2024, final da vigência do Plano Municipal de Educação, pelo menos 25% dos profissionais capacitados, entre outras.

Formação

A formação terá aulas teóricas e práticas vivenciais. O conteúdo abrange de forma prioritária, a natureza e a faixa etária do público atendido nos estabelecimentos de ensino, ou seja, de 3 meses a 12 anos abordando a Lei 13.722, as finalidades dos primeiros socorros, atribuições de um socorrista no ambiente escolar, riscos iminentes, prevenção a acidentes no ambiente escolar, avaliação de cenários, técnicas de primeiros socorros, situações que precisam de primeiros socorros, entre outros temas.

Saiba mais

A Lei 13.722 de 2018, também conhecida como Lei Lucas, torna obrigatória a capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos ou privados, e de recreação infantil, em noções básicas de primeiros socorros.

A lei foi criada em homenagem a Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, morto em setembro de 2017 depois de engasgar com um pedaço de cachorro-quente, durante um passeio escolar em Campinas (SP). Na ocasião não havia ninguém preparado para socorrê-lo e assim evitar a tragédia.

O fato mostrou que durante o convívio escolar, os riscos de acidentes existem. Moedas, tampas de caneta, peças pequenas de brinquedos e outros objetos, ou até mesmo alimentos podem causar engasgo ou sufocação em crianças pequenas, sendo essas, algumas das principais causas de morte acidental de bebês de até um ano e meio de idade, segundo o Ministério da Saúde.

Serviço

Formação: Educar é Preservar Vida: Noções de Primeiros Socorros na Unidade Educacional ao abrigo da Lei 13.722/2018

Data: 27/11 (Aulas Teóricas)

Hora: 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas

Local: Auditório Maestro China, da Secretaria Municipal de Educação

Data: 28/11 (Práticas Vivenciais)

Hora: 07h30 às 12h30 e das 13h30 às 18h

Local: Centro de Formação da Escola Cuiabana

Data: 29/11 (Práticas Vivenciais)

Hora: 07h30 às 12h30

Local: Centro de Formação da Escola Cuiabana