O prefeito Fábio Schroeter encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de Lei número 01/2017, de 17 de janeiro, que concede aumento salarial de 10,31% para os profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino de Campo Verde. O PL será apreciado nesta sexta-feira (19), em sessão extraordinária do Poder Legislativo.

O índice proposto é a soma do reajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), concedido pelo Governo Federal e fixado em 6,81%, acrescido de mais 3,5% dados pelo Município.

O reajuste acima dos índices do FUNDEB foi estabelecido por Lei Municipal a partir de 2015 e era uma reivindicação feita pelo sindicato que representa os professores. “Assim como a implantação do Plano de Carreira do Magistério, é sabido por todos que a justiça remuneratória é um importante mecanismo de valorização profissional que permite a melhoria da qualidade do sistema educacional”, diz a mensagem ao projeto de Lei.

De acordo com a mensagem, mesmo com os problemas de ordem econômica, com a redução da produção e baixa arrecadação, entre outros registrados em todos os municípios brasileiros, Campo Verde está conseguindo manter o que determina a Lei 2.061/2015.

Essa Lei autoriza a concessão de reajustes aos servidores ativos e inativos do magistério, estabelecendo critérios e parâmetros razoáveis para sua efetivação de modo a contemplar a recomposição das perdas provocadas pela inflação e concedendo aumento real à categoria, resguardando sempre o equilíbrio econômico e orçamentário do Município.