No dia 26 de fevereiro de 2021, às 18h, na sala de reuniões do Gabinete da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, os procuradores dos municípios mato-grossenses reuniram-se em Assembleia Geral, presencialmente e por videoconferência, tendo por finalidade, a fundação de uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos, sem cunho político ou partidário. 

A Assembleia Geral foi instaurada em primeira chamada, dando início aos trabalhos o indicado a presidir a Assembleia Geral, pelos presentes, foi o Drº. Diego Mayolino Montecchi – Procurador do município de Agua Boa, e como secretário o Procurador do Município de Araguaiana, Drº. Rodrigo Xavier Guimarães.

Na reunião foram discutidos e definidos os seguintes pontos:

1. Criação da Associação: a denominação ficou como Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Mato Grosso (APM-MT), com sede na Avenida Gabriel Ferreira, n° 216, Jardim Cuiabá, quadra 04, lote 02, sala 05, em Barra do Garças.

2. Discussão e aprovação do Estatuto Social da Associação: foram distribuídas cópias do projeto de Estatuto Social da Assembleia, o qual, após ser integralmente lido e debatido, foi submetido à votação. Ao final, decidiu-se pela retificação parcial do texto do §5º do Art 40 do Estatuto onde passará a constar que pelo menos 01 membro ocupante do poder legislativo participará das chapas das eleições para novas diretorias.

3. Eleição (e posse) dos membros da administração da Associação: realizou-se a eleição dos membros da administração da Associação, tendo sido coletada a inscrição dos interessados em concorrer, foi apresentado aos presentes a lista de candidatos, submetendo-os à votação.

Após a contagem dos votos, a administração da Associação ficou composta da seguinte forma:

Diego Mayolino Montecchi (Presidente), Welton Esteves (Vice-Presidente), Rodrigo Xavier Guimarães (1º Secretário), Thaís Assunção Nunes (2º Secretária), Pollyana Machado de Moraes Varjão (1º Tesoureiro), Bruna Garcia Toledo (2º Tesoureiro), Yann Dieggo Souza Timotheo de Almeida (Diretor Cultural), Brenno Ferreira da Silva (Diretor de Assuntos Funcionais), e Carlos Roytman Pires da Silva (Diretor Social).

Após declarados eleitos, os empossados irão exercerem as funções no período de 26/02/2021 a 26/02/2023.

O PRESIDENTE:

Diego Mayolino Montecchi se formou em Direito, no ano de 2008, pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). Cursou pós-graduação em Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa pela Fundação Escola Superior do ministério Público e Pós Graduação em Gestão e Planejamento Ambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Atualmente cursa mestrado em Desenvolvimento Regional pela Unialfa em Goiânia. Tomou posse como Procurador do Município em Agua Boa no ano de 2014.

O presidente destacou a importância da fundação da associação, e da própria carreira de advogado público, que é essencial para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito no Brasil, uma vez que o advogado público tem entre suas atribuições o controle da legalidade, a defesa da administração municipal, do interesse público e também dos direitos constitucionais.

É competência do procurador municipal representar judicial e extrajudicialmente o município. Cabe a ele cuidar do planejamento, coordenação, controle e execução das atividades jurídicas de interesse da cidade para qual foi aprovado para exercer sua função. Entretanto, esclarece que esse profissional não é o advogado do prefeito, mas sim do município, devendo pautar suas ações primando pelo interesse público.