O Órgão de Defesa do Consumidor (Procon -Sinop) reunirá, amanhã, sexta-feira, 01 de setembro, com os representantes das empresas de ônibus de Sinop a fim de discutir e orientar sobre quais os direitos os idosos têm em relação aos bilhetes de passagens.

A reunião está marcada para acontecer às 9h30min, na sala de licitações da Prefeitura, que fica anexo ao plenário Tião da São Camilo. Ao todo, sete empresas de ônibus foram convidadas, entre as que fazem o transporte coletivo urbano e as que fazem as linhas intermunicipal e interestadual.

De acordo com o advogado e diretor do Procon, Cristiano Peixoto, serão abordados assuntos como acesso à gratuidade do bilhete, percentual mínimo de desconto, quantidade de assentos disponíveis por lei, bem com o estatuto do idoso.

O diretor revela, também, que a reunião será em formato de audiência, onde o Procon estará repassando, às empresas de ônibus, as determinações que precisam ser cumpridas de acordo com a lei, pois há vários registros do não cumprimento.

O Procon aproveitará o mês de setembro, período em que se comemora o mês do idoso, para debater mais sobre o assunto e informar o cidadão idoso quais são os seus direitos garantidos por lei. Tudo isso será levado através de uma programação que será desenvolvida nos Clubes dos Idosos e nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

Ofício

Em maio, O Órgão de Defesa do Consumidor (Procon-Sinop) oficiou as várias empresas de ônibus que exploram transporte coletivo rodoviário intermunicipal, requerendo informações a respeito do cumprimento das Lei Estadual 8.823/2008 e da Lei Federal 10.741/2003, no que tange à gratuidade do transporte coletivo para aposentados e pensionistas.