O Procon e a Associação Comercial e Empresarial de Diamantino (ACID) deram início a uma importante parceria em busca de garantir esclarecimentos ao setor quanto à legislação consumerista e também de promover a negociação de dívidas por meio de mutirão previsto para acontecer nos dias 30 e 31 de março, fechando o mês do consumidor. Além dessa importante data, a as ações fazem parte da comemoração dos 10 anos do Procon Municipal.

A coordenadora do Procon de Diamantino, Pollyana Morais explica que a parceria começou no final de fevereiro com o evento “Vamos falar de negociação de dívidas e vendas mais seguras?”, realizado com o intuito de dirimir dúvidas sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e que contou com apoio integral da presidente da ACID, Sandra Baierle. 

Participaram como palestrantes o coordenador de fiscalização e a conciliadora do Procon-MT, Vinícius Firmo e Gisela Simona, respectivamente, e o consultor de negócios da Federação de Associações Comerciais de Mato Grosso (Facmat), Pedro Carlos Ribeiro. O evento contou com a presença do prefeito de Diamantino, Dr. Manoel Loureiro, e dos secretários municipais de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Gilson Silva, e de Cultura e Turismo Caique Loureiro.

“O Procon trabalha muito com a harmonização das relações de consumo, então pra evitar conflito nós orientamos consumidores e também fornecedores. Um mercado harmonizado é bom pra todo mundo”, afirmou Ivo Vinícius Firmo.

De acordo com o coordenador, o Procon está trabalhado no sentido de primeiro orientar o comércio, sobre o que ele tem que fazer para atender a legislação consumerista e tirar dúvidas, para depois entrar com a fiscalização. “Desde aquela questão dos informativos que devem ser garantidos ao consumidor, a forma de afixação de preço, quais as práticas abusivas que não podem ser cometidas, enfim, toda a legislação de forma geral”. 

Sandra Baiele destacou a importância de uma conciliação que realmente favoreça ao consumidor quitar suas dívidas e entende que o mutirão proposto nessa parceria do Procon Municipal com a ACID em Diamantino vai facilitar muito a relação com o próprio consumidor. “Eu sempre falo que a informação é o bem mais valioso que nós podemos ter, e a gente espera que essa parceria entre o Procon Municipal e a ACID ganhe uma amplitude muito grande em benefício de ambas as partes”, pontou a presente da entidade.

O passo seguinte, informa Pollyana Morais, será a realização do Mutirão de Negociação de Dívidas. “O objetivo é atender uma parcela crescente da sociedade que é excluída do mercado de consumo em virtude das excessivas dívidas contraídas, concluindo pela manutenção da dignidade do devedor, a mim de manter o mínimo para que ele possa arcar com as despesas da vida cotidiana”, contextualiza a coordenadora.

Nesse sentido, o Procon de Diamantino está convidando as empresas para participarem do mutirão, acatando propostas de acordo ou oferecendo propostas sem taxa de juros, encargos e outros acrescimento como alternativas viáveis para pagamentos referentes a dívidas vencidas, dentre outras situações que caracterizam o endividamento, já prevendo ou buscando minimizar o superendividamento.

Mutirões como esse vem ao encontro campanha de combate ao superindividamente do Procon-MT, ressalta Gisela Simona, lembrando que dados de 2023 já revelam que no Brasil de cada 100 famílias 68 estão endividadas. “É um recorde no nosso País. Essa é uma situação muito grave e é essa a meta do Procon de Diamantino no sentido de chamar atenção das famílias pra esse tema, ampliando ainda a questão da educação financeira”.

A conciliadora ponderou, por outro lado, que o superendividamento tem por trás o aumento muito alto da inflação nos últimos anos, levando as pessoas a usarem mais o cartão de crédito, o limite de cheque especial, que são contas com juros altos. “Em Diamantino não foi diferente. E agora é o momento de tentar sair do vermelho, o que passa pela educação financeira”, completa. 

Pit Stop

O Procon de Diamantino realizará dia 22 de março, às 15h30, em comemoração aos 10 anos de criação, um pit stop com entrega de folheto informativo à população sobre direito do consumidor. Na oportunidade será reinaugurada a fachada da sede do órgão. Um selo em comemoração aos 10 anos também será lançado.