Servidores do Procon de Campo Verde, órgão vinculado à Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública, participaram nos dias 17 e 18 de novembro de uma reunião técnica realizada em Cuiabá. Primeiro encontro presencial após o período de pandemia do novo Coronavírus, a reunião serviu para fortalecer a parceria entres os 51 Procons municipais e para capacitar coordenadores, diretores e servidores sobre temas relacionados à proteção e defesa do consumidor.

Conforme informou a secretária municipal de Apoio à Segurança Pública, Viviane Bernardino Ferreira, durante a reunião, que contou com a presença do Secretário-adjunto do Procon de Mato Grosso, Edmundo Taques, foram planejadas ações integradas entre os órgãos de defesa do consumidor e definidas metas para ano de 2023, visando a excelência no atendimento ao público.

As reuniões técnicas, de acordo com a coordenadora municipal do Procon, Victória Maria dos Santos, “visam cumprir um princípio constitucional, denominado de ‘Princípio da Eficiência’. “O que quer dizer que os atos da Administração Pública devem ser realizados com a maior qualidade, competência e eficiência possível em prol da sociedade”, explicou ela.

De acordo com a coordenadora do Procon de Campo Verde, durante a reunião técnica foram abordados e debatidos temas como audiência extrajudicial dos superendividados, créditos consignados e ferramentas do novo sistema ProConsumidor – que já está implantado em Campo Verde. Foram abordados também os procedimentos relativos à divisão de fiscalização, que proporcionaram a troca de experiências entre os Procons.

Participaram da reunião técnica, representantes de Agências Reguladoras dos Serviços Públicos Delegados do Estado (AGER), do Instituto Estadual de Pesos e Medidas (IPEM), da Delegacia do Consumidor, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Conselho Estadual do Consumidor (Condecon).