Na última quarta-feira (15), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) municipal de Várzea Grande, em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, está promovendo uma gama de ações para orientação dos consumidores e distribuição de panfletos e cartilhas com dicas do Direito do Consumidor e a melhor maneira de agir, caso esses sejam desrespeitados pelos fornecedores. Nesta data o órgão comemora os resultados positivos na resolutividade das demandas dos munícipes em 85% das reclamações.

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos ressaltou a importância da iniciativa. “Gostaria de parabenizar o consumidor pelo seu dia, pois ele tem uma das mais importantes funções para movimentar nossa economia. Além disso, também vale destacar a campanha feita pelo Procon para ajudar a esclarecer dúvidas da população inerentes aos seus direitos violados”, disse.

A coordenadora do PROCON Municipal, Carolina Barbosa Costa afirmou que essa é uma oportunidade de mostrar os serviços que o Procon realiza e se coloca a disposição da população para atender e resolver os conflitos advindos das relações de consumo.

“Essa semana nossa equipe está realizando programação especial com panfletagem, blitzes educativas, adesivagem e palestras em Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB). As diretrizes da ação são orientações e conscientização acerca do direito básico do consumidor. Hoje dia “D”, as secretarias municipais, Fórum de Várzea Grande e Câmara Municipal foram visitados pela equipe que fez entrega de cartilhas e folhetos educativas aos servidores”, explica a coordenadora.

As cartilhas e panfletos contêm informações e dicas para o consumidor, como cuidados com propagandas e publicidades e orientações para população não ser lesada na aquisição de um produto ou contratação de um serviço. “Estamos preocupados em reforçar o direito do consumidor e a relação entre fornecedor e o público. Vamos promover essa ação para garantir os direitos do cidadão”, destacou a coordenadora.

A procuradora Geral do Município, Sadora Xavier Fonseca, disse que com o Código do Direito do Consumidor foi criado o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que está presente em todos os municípios e estados brasileiros. O principal objetivo do Procon Municipal é servir como mediador entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços, fiscalizar os órgãos e notificar as empresas, caso identifique alguma irregularidade.

“Orientamos que a população de Várzea Grande procure o órgão municipal de defesa do consumidor para esclarecer sobre os direitos e a prestação de serviços seja de fato eficiente. O consumidor deve estar atento no dia a dia quando está adquirindo um produto ou serviço e saber exatamente o que fazer em caso de dúvidas ou ainda, se tiver algum direito lesado. A informação é imprescindível e buscamos sempre orientar o maior número de pessoas. Cerca de 4 mil reclamações protocoladas junto ao Procon municipal, destas 85% das reclamações foram solucionadas”, destaca a procuradora.

O conselheiro Municipal de Defesa do Consumidor e vereador, Ícaro Reveles disse que é importante que os munícipes tenham conhecimento sobre o Código de Defesa do Consumidor, pois hoje o consumo está em extrema evidência e isso faz com que problemas aconteçam com mais facilidade. “É neste momento que o consumidor tem que ter ciência de que tem o amparo para buscar soluções, seja no ponto de vista de lei, que é o próprio Código de Defesa do Consumidor, ou do órgão, que é o Procon Municipal. A soma de ambos é que busca trazer e defender o direito dos consumidores várzea-grandenses na relação de consumo”, explica.

O vereador afirma ainda que o consumidor consciente adquire seus produtos e serviços de forma mais segura e minimiza a possibilidade de se envolver em problemas dentro da relação de consumo. “Por isso o Procon Municipal deixa a mensagem de que as pessoas busquem seus direitos porque também é uma forma de exercer a cidadania. Os serviços demandados no município geram impostos e benefícios para o própria cidade”, conclui.