O Procon em parceria com a Vigilância Sanitária do Município de Nova Ubiratã está realizando orientação nas escolas municipais a respeito da proibição do uso de cigarros eletrônicos.

Os dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo os cigarros eletrônicos, são proibidos desde 2009 no Brasil, conforme uma resolução da Anvisa (RDC 46/2009) sobre o tema. A proibição inclui a comercialização, a importação e a propaganda desse tipo de cigarro.

Os diretores da agência analisaram o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que trouxe dados reunidos pela equipe técnica da Anvisa sobre o uso desse tipo de cigarros, incluindo os impactos à saúde, a toxicidade e o posicionamento de organizações internacionais sobre o tema. Ao fim da votação, a diretoria da Anvisa decidiu manter a proibição dos cigarros eletrônicos, por votação unânime.

Veja então como ficam as regras:

Anvisa mantém as proibições estabelecidas pela normativa RDC nº 46/2009, proibindo comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos;

Agência discutirá ainda questões de aprimoramento de fiscalização, monitoramento e disseminação de informações sobre esses tipos de produto;

Ainda nesse ano, será feita uma reforma da legislação atual e aberta uma consulta pública sobre o tema;

Uma nova RDC deve então ser publicada.

Além da proibição a ANVISA também recomendou que fossem tomadas medidas de para a redução de oferta e demanda e conscientização, por isso os órgãos municipais iniciaram esse trabalho.