A Prefeitura de Juscimeira por meio da Secretaria Municipal de Educação publicou edital nessa à formação de cadastro e contratação temporária de profissionais atuarem em diversos setores da educação. Ao todo são 57 vagas para os cargos: Professor, técnico administrativo educacional, apoio administrativo educacional e monitor do transporte. As inscrições podem ser feitas do dia 8 de fevereiro ao dia 11 no site www.juscimeira.mt.gov.br

De acordo com a secretária da pasta, Brunna Martinbs, o certame é destinado à seleção de profissionais para atuarem em estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Ensino, tanto da zona urbana quanto da rural, exclusivamente para atender à necessidade de excepcional interesse público, suprindo temporariamente a demanda de pessoal nos cargos e funções da carreira dos profissionais da educação básica, mediante contrato temporário, observado o Regime Jurídico Administrativo Especial aplicável aos contratos por tempo determinado, com base nos princípios inerentes ao Direito Público.

“Essas contratações são temporárias até o provimento definitivo do cargo por meio de concurso público ou retorno do servidor efetivo em decorrência do encerramento de afastamento temporário legalmente previsto, por estarem amparadas pela Constituição Federal e demais legislações regulamentadoras válidas, e por se destinarem ao atendimento de excepcional interesse público, considerando a obrigatoriedade da oferta de educação básica por parte do Município”.

Para a contratação temporária em substituição, deverão ser considerados os afastamentos e Licenças dos Profissionais da Educação Básica efetivos previstos na LC nº 04, de 15.10.90, na LC nº 50, de 01.10.98 e Lei Municipal nº 860/2012, além de outros eventos legalmente previstos que deslocam tais servidores do exercício de suas funções típicas sem, contudo, gerar desligamento definitivo e vacância do cargo.