Abrindo a programação da tarde, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) prestou homenagem ao prefeito eleito de Boa Esperança do Norte (MT), Calebe Francio. Isso porque, nas eleições deste ano de 2024, ele se tornou o primeiro prefeito eleito do Município, já que, inicialmente, o Município era um distrito de Sorriso (MT). 

A conquista é uma luta da CNM, conforme foi explicado pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. “No Brasil, aumentou muito o número de Municípios depois de 1988. Com isso, um senador de Santa Catarina apresentou, em 1996, a EC 15, que modificava o artigo 18 da legislação que versava sobre criação, fusão, extinção e incorporação de Município. Ele apresentou a EC inserindo um comando dizendo que, para a criação de novos Municípios, primeiro deveria  ter a criação de uma Lei Complementar por parte do Congresso Nacional dizendo os critérios para se criar um Município. A partir disso, foi estancada qualquer criação de Município”, disse.

Durante a homenagem, o prefeito do Município de Boa Esperança do Norte, Calebe Francio, recebeu das mãos do presidente da CNM o pin de prefeito, um boton da CNM e a carteirinha de prefeito, consagrando a mais recente filiação municipalista à CNM. “Graças a ela [Emenda 57] conseguimos chegar ao êxito depois de 24 anos tentando ser Município. Obtivemos o apoio incondicional para implantação deste Municipio”, completou o gestor o gestor. 

Entenda

Boa Esperança do Norte foi criada pela Lei Estadual 7.264/2000, mas não foi instalada, já que a lei de criação do novo Ente foi questionada, chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF). Somente em outubro de 2023, o STF confirmou a criação da nova localidade. A história é contada na cartilha “A história da emenda constitucional 57 de 2008”, criada e disponibilizada na Biblioteca da CNM.

A emenda impediu a extinção de alguns Municípios. Ao todo, 63 Municípios pertencentes a 12 Estados da Federação tiveram a sua extinção impedida pela Emenda Constitucional (EC) 57/2008.