O município de Primavera do Leste assinou um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas visando a consolidação do Sistema Integrado de Gestão Pública – Siga. A assinatura ocorreu durante cerimônia realizada no auditório da Associação Mato grossense dos Municípios – AMM na terça-feira, dia 8, em Cuiabá.

 O sistema que visa melhorar a qualidade da gestão pública municipal é desenvolvido pelo Tribunal de Contas doEstado com o objetivo de uniformizar a sistemática de gestão e encaminhamento de documentos que servem de base para a auditoria e julgamento das contas. Assinaram também o termo com o TCE a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e as prefeituras de Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento e Campo Verde, que integram o projeto piloto.

O presidente do TCE, Antonio Joaquim, disse que os gestores precisam de um sistema organizado, que não dependa de empresas privadas. “O sistema vai melhorar a qualidade da gestão e consequentemente a qualidadedo serviço público”. O conselheiro ressaltou que o Tribunal tem compromisso com os resultados da execução das políticas públicas.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf, disse que o sistema é mais que um mecanismo de controle e anunciou que a AL será parceira para estender o sistema aos 141 municípios, visando a integração entre as cidades. A Assembleia vai assinar um termo de cooperação com a AMM para viabilizar a estrutura tecnológica para os municípios, principalmente com relação à rede de computadores. “A Assembleia vai colaborar com uma ação que será histórica em Mato Grosso”, assinalou.

Para o prefeito Érico Piana, é muito importante ter cada vez mais estruturas adequadas às exigências legais. “É necessário a integração do sistema para o planejamento e um melhor controle da gestão.

Estão incluídos no escopo inicial do Siga os módulos: Planejamento Contábil, com planejamento, execução orçamentária, Finanças e Contabilidade; Administrativo, com aquisições (compras e licitações), patrimônio, materiais (almoxarifado), contratos, colicitações (bilhete de passagem, adiantamento, diárias e veículos) e frotas; Prestação de Contas, com geração de arquivos e validação/envio/reenvio de arquivos do Aplic; Portal da Transparência e disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.