O prefeito de Santa Rita do Trivelato, Egon Hoepers, decretou na última sexta-feira (15) a suspensão temporária da cobrança da taxa limpeza pública, até que uma nova Lei seja sancionada.

O decreto foi sancionado devido à variação de valores da taxa de limpeza pública, que após uma atualização dos cadastros dos imóveis no município, realizada em 2018, elevou os valores de alguns terrenos e sucessivamente a taxa de limpeza pública. A última atualização no município havia sido feita em 2012.

“Houve algumas divergências de cálculos nas medições das áreas por terrenos e em algumas áreas a diferença é grande, mas já estamos resolvendo. Temos consciência que, uma casa onde vivem quatro pessoas não irá produzir mais lixo por ter aumentado mais dois ou três cômodos”, destaca o prefeito.

Os vereadores estiveram reunidos com o Prefeito em seu gabinete, para discutir sobre o assunto. Egon propôs ao Legislativo que realize um levantamento do município e o Executivo outro, para então definir juntos um novo sistema de cobrança da taxa.

“Vamos realizar um estudo em conjunto com Câmara de Vereadores para elaborar um novo sistema de cobrança. Vamos analisar os dois levantamentos e entrar em acordo para o bem comum da sociedade”, ressalta Egon.

Após os levantamentos do Executivo e Legislativo, uma nova Lei sobre a taxação da limpeza pública deverá ser sancionada.

O prefeito lembra aos munícipes que receberam o boleto da taxa de limpeza que não efetuem o pagamento e, os que já efetuaram, o valor será adequado e compensado conforme a nova Lei 62/2014 do Código Tributário Municipal.